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Os efeitos da prisão de Temer

Henrique Araújo
Jornalista do O POVO
henriquearaujo@opovo.com.br
Henrique Araújo Jornalista do O POVO henriquearaujo@opovo.com.br (Foto: O POVO)

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) tem efeitos não apenas sobre a Operação Lava Jato, que completou cinco anos na última semana acumulando derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob fogo cerrado no Congresso, onde avança pauta hostil aos procuradores.

Expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, os mandados de prisão que atingiram o "quadrilhão" do MDB dão sobrevida à força-tarefa num momento de reveses, como o bloqueio à criação do fundo para administrar recursos oriundos de multas aplicadas à Petrobras, e de asfixia de seu maior símbolo, o ex-juiz Sergio Moro.

Com Moro patinando no Governo, ora desautorizado publicamente por Jair Bolsonaro (PSL), ora criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), Bretas assume a condição de herdeiro do legado lavajatista e ocupa o lugar de carrasco dos poderosos exatamente quando a operação apresentava viés de baixa.

Se o prêmio de Moro foi a prisão do ex-presidente Lula, mantido na carceragem de Curitiba desde abril de 2018, o do juiz carioca é a facção capitaneada por Temer, que, além do ex-presidente, conta ainda com Moreira Franco e Eliseu Padilha, ambos ex-ministros e também alvos das ações deflagradas nessa quinta-feira.

O desmonte do núcleo duro dos esquemas atribuídos ao emedebista, porém, tem consequências diretas - e imprevistas - no Congresso, no próprio STF e na pauta de Bolsonaro.

Recorde-se que, menos de 24 horas antes das prisões, Maia, que é genro de Moreira Franco, metia-se em entrevero público com Moro provocado pela pressão que o ministro da Justiça vem fazendo para que a Câmara coloque em pauta o pacote anticrime, apresentado simultaneamente à reforma da Previdência.

O que fez o deputado federal? Criou grupo de trabalho que terá 90 dias para avaliar o projeto, que, entre seus principais pontos, preconiza a prisão em segunda instância e o endurecimento no combate à corrupção. Ou seja, Maia adiou indefinidamente a sua apreciação, jogando o pacote de Moro, a quem chamou depreciativamente de "funcionário do presidente", para as calendas.

O xilindró aplicado ao ex-presidente Michel Temer, portanto, tende a azedar ainda mais o humor dos parlamentares. Se antes deputados e senadores já não viam o pacote com simpatia, agora podem simplesmente rejeitá-lo ou desfigurá-lo. Uma mostra desse azedume foi vista ontem, com o ensaio de retomada da proposta que trata de abuso de autoridade - aprovada no Senado, a medida aguarda trâmite na agenda da Câmara.

Mas é no Supremo que a prisão de Temer pode repercutir mais fortemente. Dias atrás, em decisão interpretada como golpe na Lava Jato, a Corte firmou entendimento de que a investigação de crimes associados a caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, é de competência da Justiça Eleitoral. Ironicamente, a defesa de Temer deve recorrer ao argumento em eventual pedido de habeas corpus, que, a depender do ministro sorteado (não vamos citar nomes), pode ter sucesso. n

 

Henrique Araújo