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Jornal

Fundeb - de solução a problema

18/03/2019 03:30:24
Nilson Diniz 
Prefeito de Cedro e vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
Nilson Diniz Prefeito de Cedro e vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) (Foto: Nilson Diniz )

Em substituição ao antigo fundo financiador da educação básica pública, foi criado em 2007 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a proposta de trazer avanços para a educação. E trouxe. No Ceará, em função do surpreendente Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), teve seu valor reconhecido.

De 2011 aos dias atuais, porém, alguns fatores reduziram a sua efetividade e o Fundeb começou a fazer água. Entre os problemas, destaco o aumento dos honorários do magistério, em mais de 120%, até 2018, enquanto o Fundo cresceu mais de 60%; a diminuição do número de matrículas, em função da natalidade decrescente; o '1/3 dos professores' - das 20 horas/aula em sala, sete passaram a ser para atividades de planejamento, impondo contratações extras (30%).

Hoje, fora os 10 maiores municípios do Estado, e uniformizando os 174 restantes, se somarmos todo o dinheiro do Fundeb que vem para eles e dividirmos pela receita corrente líquida, a variação é de 31%. Esses dados da Finbra (Finanças do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional) são alarmantes. Nos últimos anos, esses recursos não pagam sequer os salários dos funcionários - professores e pessoal de apoio. O corpo docente consome cerca de 80% do Fundo.

Isso traz dois problemas: 1º) a dificuldade de financiar a própria educação, obrigando os municípios a retirarem recursos de outras fontes para investir na estrutura física das escolas, no transporte, na qualidade do ensino; 2º) ao final de 2019, estima-se que mais de 100 municípios cearenses estourarão a Lei de Responsabilidade Fiscal, inabilitando a realização de convênios e parcerias. Muitos gestores estão optando pela racionalização dentro das Secretarias Municipais de Educação, fazendo a enucleação de salas ou escolas, concentrando alunos em unidades maiores.

Qual caminho seguir? Em 2020, o Fundeb que aí está se encerra. Será necessário aprovar uma nova lei e uma nova proposta de financiamento da educação, criando mecanismos para a garantia dos honorários dos professores e funcionários, de manutenção de escolas e de equipamentos, e melhoria da qualidade do ensino. n

 

Nilson Diniz