O benefício dessa lei é zero, afinal, o que ganha o consumidor em saber antecipadamente quanto o poder público encarece o produto? Qual o benefício desta lei ao cidadão? Essa nova lei que apareceu é esdrúxula!
Qual a problemática? Na hora que eu quiser comprar um produto de um pequeno artesão ou um pequeno produtor não será possível. Eles não dispõem dessas informações em seus produtos, afinal, esta lei gera uma demanda de informações em cadeia.
E se eu quiser fazer o meu cardápio do dia com produtos frescos que eu comprei no mercado na mesma manhã, será impossível? O contador terá que rastrear todos os impostos dos produtos que compõem o prato oferecido. Comida a quilo, no self-service? Uma colherada de arroz e duas de feijão têm 2% de ICMS, 4% de ISS, 8% do Simples...
Isso sem contar o tamanho do cardápio! Certos cardápios de restaurante vão virar uma "Bíblia". A lei não traz nada de bom, só mais burocracia. Aliás, já existe a lei federal nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012, que obriga a se colocar, no cupom fiscal, o cálculo de impostos.
Infelizmente, o Legislativo insiste em fazer leis sem antes dialogar com aqueles que serão afetados. Afinal, somos parte da sociedade como um todo e nós podemos, juntos, elaborar leis que sejam apresentadas como grandes avanços societários.
E outra questão é: quem vai fiscalizar? Todos nós sabemos que a fiscalização não chega à grande maioria do Estado e o poder público não tem braços para isto.
Portanto, essa é mais uma lei que ninguém pediu e só irá gerar mais custos e muito trabalho desnecessário. Ela pode acarretar, ainda, em diminuição de empregos e fechamento de empresas.
Rodolphe Trindade
presedenciace@abrasel.com.br
Presidente da Abrasel no Ceará