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Jornal

Editorial. A arte e a Constituição

15/01/2019 01:30:00
Em meio aos desencontros políticos, culturais e ideológicos vividos pelo País, nos últimos tempos, um novo episódio preocupante eclodiu no Rio de Janeiro: a proibição pelo governo do Estado de uma performance artística que seria realizada, ontem, no encerramento da exposição "Literatura Exposta" em cartaz na Casa França-Brasil, que pertence à Secretaria da Cultura do Rio de Janeiro. A performance, baseada no conto do escritor Rodrigo Santos, apresentava uma fala sobre uma mulher torturada, nua, durante a ditadura militar e um antigo áudio de Jair Bolsonaro (então deputado), apoiando a tortura. A alegação do diretor da Casa França- Brasil - sustentada pelo novo governador, Wilson Witzel - foi de que a performance do grupo artístico não constava do contrato. Os atores alegaram que deram conhecimento prévio às autoridades.

 

O fato é que as alegações do governo fluminense causaram um mal-estar nos meios culturais e já repercutem fora do País, como uma manifestação de intolerância. Aliás, no âmbito interno, cresce o entendimento de que se está criando um clima de restrição em relação a expressões artísticas, políticas e até acadêmicas, não palatáveis a certos extratos ideológicos conservadores que pressionam o Estado brasileiro a estabelecer limites nessa área, o que não estaria de acordo com a Constituição Federal. Basta ver que o caput do Art. 220 é claro a esse respeito: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". § 2º: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". 

 

Não pode haver censura prévia, no máximo se aceita a classificação etária.

Em entrevista ao Fantástico, neste domingo, o curador da mostra afirmou ter um e-mail em que a direção da Casa França-Brasil diz não se opor à performance com nus. Os críticos, porém, estão convencidos de que a reação oficial não se restringe à cena de nudez que incomodaria a segmentos conservadores na área dos costumes, mas, sobretudo, ao discurso denunciando a tortura na ditadura de 1964. Este seria objeto, hoje, de uma tentativa de revisão da História no currículo escolar, para tirar a conotação de golpe de Estado e de ditadura ao regime de 1964, o que está provocando uma reação de inconformismo, sobretudo na área educacional. Isso viria no rastro da chamada "Escola sem Partido", que muitos entendem como um fator de restrição à liberdade de cátedra e de pensamento, não se coadunando com o pluralismo do Estado Democrático de Direito. Debater essas questões é fundamental para o futuro da democracia brasileira.

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