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Jornal

Licenças ambientais: como e quando concedê-las

01/02/2019 03:48:23

Hoje ocorre, em Fortaleza, a última reunião do grupo de trabalho encarregado da proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental no Ceará. Os resultados serão apresentados na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), marcada para o dia 7 de fevereiro próximo. A ultimação desse trabalho coincide, justamente, com as repercussões da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, e a onda de críticas que se eleva, em âmbito nacional e internacional, em relação às falhas na aplicação da legislação ambiental brasileira e a tendência de afrouxá-la, em nome do combate à burocracia e da adequação ao "dinamismo do mercado". Seria possível compatibilizar as duas perspectivas?

Encontrar o ponto de equilíbrio entre esses dois polos, no Ceará, foi a justificativa alegada, em novembro passado, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), reunido, então, a pedido da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para avaliar a necessidade de modificar os procedimentos de obtenção de licenciamentos ambientais, a fim de dar maior velocidade aos empreendimentos do setor produtivo. A suposição era a de que a Resolução Coema nº 10/2015 (que estabelecera várias exigências para intervenções no ambiente natural) não estava dando conta da realidade do mercado. Iniciou-se, ali, um trabalho de revisão legal, envolvendo 109 páginas e 39 artigos.

Evidentemente, chegar a um consenso capaz de compatibilizar interesse público e privado, numa questão de tanta sensibilidade, exige espírito público, visão de conjunto e de longo prazo e, sobretudo, de corresponsabilidade. Isso, sem falar no compromisso intergeracional, que não pode estar ausente, pois cada decisão tomada agora refletir-se-á nas condições de vida das gerações futuras. Daí ser preciso dosar as pressões dos interesses conjunturais com as perspectivas mais largas em termos de desenvolvimento, abrangendo várias dimensões - econômica, política, social, cultural, ambiental e cidadã -, de modo a favorecer a elevação dos níveis conscienciais. Não estamos construindo só para hoje, mas para o futuro.

Nada disso pode ser alcançado sem que tudo seja precedido por um amplo debate democrático, permitindo que todas as vozes sejam ouvidas. O Coema é composto de representantes do governo, do mercado e da sociedade, mas, quanto mais abrir esse debate, mais chances, obviamente, terá de chegar a decisões mais acertadas, ou menos sujeitas a equívocos. Essa é a vantagem da democracia, e nunca é demais ressaltá-la em ocasiões como esta. A expectativa da sociedade é que se chegue a bom termo na construção desse entendimento. n

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