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Porque o novo Secretário Prisional é um mau nome

01:30 | 28/12/2018
O Governo termina o ano criando uma inédita Secretaria de Administração Penitenciária com uma indicação problemática para encabeçá-la: Mauro Albuquerque, atual Secretário de Justiça do Rio Grande do Norte.

 

Policial em Brasília, diz-se especializado em intervenções para controle em presídios rebelados. Função exercida em Alcaçuz, após o massacre em 2017. 

 

Criou uma "doutrina" de zero contato entre agentes prisionais e presos, proibindo-lhes de olhar, se movimentar e até mesmo de falar sem autorização. Amargam a inteligência e a própria segurança dos agentes.

 

No RN, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e outros órgãos federais têm registrado uma tortura similar à feita pelos EUA em Abu Ghraib, Iraque. Sprays de pimenta, cassetetes e até desnudamento de presos por agentes mulheres são comuns, como forma extra de degradação.

 

Ele esteve no Ceará em 2016 para controlar rebeliões e parece ter deixado boa impressão. Porém, no período, a crise foi acompanhada de perto por diversos órgãos de controle externo, da sociedade civil e da justiça. Ficou pouco tempo e não pôs em prática o que fez no RN.

 

Com a nova Secretaria já não se sabe. O estado não vive um contexto de eminentes motins. Houve renovação de gestores este ano após uma operação do Ministério Público. Os conselhos de direitos humanos estarão apartados em outra secretaria. Sem uma grande crise é improvável que a fiscalização seja tão frequente e eficaz. Além disso, ainda não há o tão necessário Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura, que monitoraria regularmente estes locais.

 

Sofrendo com superlotação, facções, 53% de presos provisórios, só 5% trabalhando e 7% estudando, o estado precisa de um bom gestor. Alguém que garanta rotinas de escola, trabalho, integridade física e novos horizontes para os presos. A lógica recrudescida do secretário só repercutirá em instabilidade e violência dentro e fora das prisões.

 

Hoje não há um cenário de pós-rebelião. O que precisa de intervenção é a educação, o trabalho e os serviços, com foco em segurança dinâmica. O Ceará precisa de um gestor e não de um interventor.

 

Rafael Barreto  

rbarretosouza1@gmail.com

Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

 

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