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Dia Internacional contra a Corrupção

01:30 | 07/12/2018

Há 15 anos, o Brasil assinava, em Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a mais importante convenção internacional a tratar do enfrentamento a esse mal, que desvirtua valores, corrói as instituições, frauda a democracia e drena vultosos recursos que deveriam estar sendo investidos no aumento da qualidade de vida do povo. Por essa razão, celebra-se no dia 9 de dezembro o Dia Internacional contra a Corrupção, data que serve para lembrar que a corrupção, longe de ser um problema apenas local, é preocupação de toda comunidade internacional.

 

A Convenção de Mérida, como é chamada, possui vários eixos temáticos, por meio dos quais busca atacar, de forma abrangente, o fenômeno da corrupção. Merecem destaque as medidas preventivas, que visam a fortalecer a boa governança, a integridade e a transparência, tanto no âmbito dos órgãos públicos, como no setor privado, incentivando a ampla participação da sociedade no controle da máquina administrativa.

 

A legislação anticorrupção brasileira experimentou relevantes avanços desde então, diante da necessidade de ajustar nosso ordenamento jurídico às determinações da Convenção de Mérida. Exemplos disso são a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei de Conflitos de Interesses (Lei 12.813/2013), a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Esse aperfeiçoamento legislativo, sem dúvida, foi um dos fatores determinantes para o êxito da Operação Lava Jato, além de outras tantas ações que cotidianamente tramitam nos fóruns e tribunais.

 

Mas o sucesso de uma política anticorrupção não depende só de boas leis. É preciso fortalecer as redes interinstitucionais de combate à corrupção, qualificar o diálogo com as organizações da sociedade civil, investir em ferramentas tecnológicas para o tratamento de dados, aprimorar os mecanismos de cooperação internacional para conferir maior rapidez às ações, em especial para garantir a efetiva recuperação dos ativos subtraídos pela prática criminosa. É fundamental, sobretudo, consolidar uma cultura de respeito à lei, que afaste a sensação de impunidade, estímulo maior à criminalidade.

 

Leonardo Resende Martins

leonardoresende@hotmail.com

Juiz federal e professor