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Fictício orçamento de Fortaleza

01:30 | 30/11/2018
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que a Prefeitura de Fortaleza define as prioridades e metas que deverão ser atingidas naquele ano. Ele diz como e onde serão os gastos públicos municipais e os vereadores analisam, modificam (ou não) e aprovam. Mas você sabe o que acontece quando o prefeito não executa bem e gasta mais do que arrecada; além de extrapolar empréstimos, endividando a cidade?

 

O Ploa 2019 tem previsão de receita total estimada em R$ 8,74 bilhões. Essa rubrica representa uma previsão de aumento de 6,82% em relação a receita prevista deste ano corrente, que foi de R$ 7,55 bilhões. É preciso lembrar que estamos falando de receita prevista, que pode ou não ser arrecadada e quase nunca efetivamente é, devido a fatores econômicos. Por exemplo, a receita efetivamente arrecadada em 2017 foi de R$ 6,42 bilhões enquanto a estimada foi de R$ 7,59 bilhões.

 

Além disso, o Ploa 2019 possui uma fixação de gastos totais no exato valor do que foi previsto para arrecadar, ou seja, o governo está autorizado a gastar tudo o que supostamente irá arrecadar, isso equivale a um aumento nos gastos igual ao suposto aumento da receita, que como dito acima está estimado em 6,83% em relação ao autorizado neste ano corrente que está fixado em R$ 7,55 bilhões.

 

Ademais, fica também previamente autorizado, segundo o art. 9° do Ploa 2019, a realizar contratação de operações de créditos (empréstimos bancários), inclusive por antecipação de receitas, que é a consignação aos bancos do que venha futuramente a arrecadar. Em resumo: a Prefeitura de Fortaleza está autorizada a gastar mais do que a sua capacidade de arrecadação fiscal. Um absurdo, pois nem tudo que é legal, é responsável e moral.

 

Por exemplo, o Ploa 2018 previa um investimento de R$ 95 milhões na Cultura, uma pasta que combate à insegurança e as drogas, evita a ociosidade do jovem e gera inclusão social; mas o prefeito só aplicou R$ 42 milhões, menos do que a metade que ele próprio orçou, é uma rubrica fictícia.

Em relação à saúde, não espere o Fortalezense aumentos substanciais para 2019, pois os R$ 2,1 bilhões de 2018 serão R$ 2,4 bilhões em 2019. Um crescimento pífio para uma saúde tão precária. O Ploa 2019 tem que ser votado até o final de dezembro.

 

Márcio Martins
vereadormarciomartins@gmail.com
Vereador de Fortaleza (Pros)

 

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