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Editorial. Não são apenas 16%

01:30 | 12/11/2018
Sob qualquer ângulo que se analise a questão, o reajuste salarial de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é, para dizer o mínimo, inoportuno. No limite, constitui uma irresponsabilidade.

 

Se aprovado pelo presidente da República, o aumento elevaria os ganhos dos magistrados da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, gerando impacto anual de R$ 5,3 bilhões, segundo estudo sobre o Orçamento elaborado pelo próprio Senado.

 

O efeito, todavia, não se concentra apenas na União. O vencimento de um juiz do STF serve de parâmetro para outras categorias do funcionalismo público cujos salários avançariam na mesma proporção elástica.

 

É nesse ponto que o gesto dos senadores na última quarta-feira se torna ainda mais inconsequente. A maioria dos estados vive hoje uma grave crise fiscal, sem conseguir honrar compromissos básicos, como o pagamento de 13º salário. Esse abismo ganharia profundidade caso a majoração não seja vetada por Michel Temer (MDB).

 

Há elemento adicional a agravar essa equação, porém. As últimas eleições levaram de roldão boa parte do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o índice de renovação foi de 51%. No Senado, o patamar foi de 85% das vagas disputadas (54).

 

Ora, o fato de que uma parte expressiva dos parlamentares não logrou reeleger-se não os autoriza a brincar com dinheiro público, aprovando a toque de caixa medidas que vão embaraçar sensivelmente as ações do próximo presidente.

 

Levado a plenário numa sessão que apanhou a todos de surpresa pela rapidez e presteza dos senadores, o reajuste não convém ao momento pelo qual o País passa, de lenta recuperação depois de sucessivos semestres patinando em recessão econômica, tampouco aos ventos de mudança que chegam inclusive ao Judiciário, cujas atitudes deveriam figurar como exemplo para os demais poderes da República.

 

Não é o que tem acontecido. No STF, poucos ministros se manifestaram contrariamente aos 16%. Entre eles, a ex-presidente Cármen Lúcia.

Há 13 milhões de brasileiros desempregados. Como explicar-lhes que, enquanto esperam na fila a abertura de postos de trabalho, o Senado, a menos de dois meses do Natal, presenteou servidores cujos salários ultrapassam facilmente a casa dos R$ 30 mil?

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