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A universidade e a Constituição de 1988

01:30 | 09/11/2018

Nas sociedades contemporâneas, cuja principal riqueza é o conhecimento, a universidade, apoiada no tripé ensino, pesquisa e extensão, assume um papel fundamental na produção e na disseminação de conhecimentos, bem como na formação de profissionais críticos e reflexivos, tendo em vista sua atuação no mercado de trabalho e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

 

Esta constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição de 1988, a qual foi promulgada após mais de vinte anos de um regime ditatorial, marcado pelo autoritarismo, pela repressão e pela censura.

 

Não por acaso a chamada Constituição cidadã estabeleceu, em seu consagrado artigo 5º, entre os direitos e garantias fundamentais, a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Trata-se, portanto, de um pressuposto para o cumprimento do papel social da universidade, a qual, conforme o artigo 207 de nossa Carta Magna, goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

 

Nesse sentido, a defesa da universidade pública e autônoma, diante das ameaças à efetivação dos direitos sociais, passa hoje pela defesa da própria concepção de educação como direito de todos e dever do Estado, com base nos princípios constitucionais da igualdade de condições para o acesso e permanência; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; da gratuidade do ensino público, entre outros previstos no artigo 206 da Lei Maior do País. Ademais, não pode haver pleno desenvolvimento da pessoa sem liberdade de pensamento e de expressão, assim como não pode haver produção de conhecimento sem autonomia.

 

Liberdade e autonomia são mais do que garantias constitucionais em que se pautam as lutas e os movimentos sociais pela educação na atualidade; são também condições indispensáveis ao desenvolvimento científico e tecnológico e à formação profissional de qualidade, principais objetivos da universidade. 

 

Defender o pacto democrático de 1988 implica, pois, defender a própria universidade!

 

José Jackson Coelho SampaioReitor da Universidade Estadual do Ceará - UECEjose.sampaio@uece.br 

Hidelbrando dos Santos SoaresVice-Reitor da Universidade Estadual do Ceará - UECEhidelbrando.soares@uece.br