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A proteção à família na era Bolsonaro

01:30 | 02/11/2018

O Brasil será governado por Jair Bolsonaro a partir dos fogos da meia-noite saudando 2019. Prevaleceu o desejo da alternância de poder, e de arriscar o novo. Tudo menos a volta do PT ao poder.

 

A vitória da direita coincide com o clima de celebração pelo marco  democrático que nossa atual Constituição representa nesses 30 anos de história.

 

A Constituição republicana de 1988 trouxe importantes inovações e conquistas no Direito de Família, de modo a propiciar-lhe maior proteção por parte do Estado. No entanto, essas valiosas conquistas têm sido ultrajadas, através de investidas inconstitucionais como a de tentar implementar a poligamia consentida (união poliafetiva) e não consentida (união simultânea) no Brasil como entidades familiares.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo reconhecimento de uniões homoafetivas em nada afetou a natureza monogâmica da união estável, vigorando também na relação entre pessoas do mesmo sexo.

 

A Monogamia é o pilar constitucional da união estável e do casamento; sem ele, as entidades familiares afundam. Defender o contrário é rasgar a Constituição naquilo que se refere ao Direito de Família. O princípio da monogamia está intrinsecamente relacionado com o princípio da igualdade entre os companheiros. Um dos efeitos nefastos da poligamia em uma sociedade é exatamente o de gerar desigualdades entre homens e mulheres. Como afirma Regina Beatriz Tavares, a reflexão sobre os desdobramentos da Constituição brasileira nesses 30 anos repousa sobre o questionamento de até que ponto suas garantias têm sido resguardadas.

 

Deve o futuro presidente liderar o enfrentamento ao oportunismo de quem busca fazer valer opiniões contrárias ao texto constitucional. Que se renove o compromisso em buscar incansavelmente a proteção à família brasileira, base da sociedade que conta com especial proteção do Estado, para utilizar termos postos pela própria Constituição (art. 226, caput). Bolsonaro já acena qual será sua forma de pensar a família brasileira quando afirmou, e lembrou após a vitória: "Nossa bandeira, nosso slogan, eu fui buscar naquilo que muitos chamam de caixa de ferramentas para consertar o homem e a mulher, a Bíblia sagrada".

 

Marcos Duarte
Advogado familista e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB - CE
advogadomduarte@gmail.com

 

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