O mapeamento do estuário da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Mundaú, no município cearense de Trairi, através de fotos tiradas por um drone, resultou esta semana em um flagrante inesperado de desmatamento na área. Embora esse tipo de unidade de conservação ambiental comporte ocupação humana, esta tem de se limitar aos espaços permitidos pela legislação, de modo a não comprometer a flora e a fauna locais, causando prejuízos irreparáveis. Esse parece ser o caso da área observada, cuja denúncia foi encaminhada à gerência da APA do rio Mundaú.

 

O acesso ao local geralmente só é feito de barco por causa de cercas e proibições de proprietários de fazendas de carcinicultura ali instaladas. Só uma vista aérea permite checar eventuais danos - como invasões das áreas de matas protegidas - e fazer soar o alerta junto às autoridades responsáveis. No caso em tela, as fotografias e vídeos vão permitir identificar eventuais ultrapassagens dos limites de exploração estipulados e checar as licenças ambientais concedidas para produtores de camarão, formando os elementos necessários a uma fiscalização oficial.

 

Na verdade a área tem estado em foco desde que, em abril de 2017, registrou-se o rompimento de uma barragem na fazenda Unique, no Trairi. O desastre causou inúmeros danos e a destruição de partes de duas rodovias que dão acesso às praias de Flecheiras e Guajiru, destinos turísticos do litoral Oeste do Ceará. O inquérito sobre o ocorrido foi concluído em julho passado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e foi seguido de uma Ação Civil Pública para obrigar os responsáveis a reparar os danos ambientais, suspender novas atividades na barragem até a regularização e multa de R$ 50 mil pelos danos morais coletivos.

 

Adicionalmente requereu-se a condenação por crimes de poluição ambiental e descumprimento de condicionante de licença, com pagamento de multa e prestação pecuniária como adiantamento das indenizações. Simultaneamente, a Promotoria de Justiça também expediu uma recomendação ao Governo do Estado para que cobre uma indenização pelos prejuízos causados nas rodovias, calculados em R$ 900 mil.

 

Mesmo com essas providências, ninguém parece ter ficado inibido a ponto de não tentar novas investidas contra o patrimônio natural. É o que aponta o desmatamento flagrado, cuja responsabilidade ainda vai ser apurada. Apesar de ser um desafio permanente, é preciso não baixar a vigilância nessa e em outras unidades de conservação ambiental, no Ceará, um dos Estados constantemente afetados por uma situação climática severa (já que seu território está encravado no Polígono das Secas). Por isso necessita conservar, como verdadeiras relíquias, esses oásis naturais.