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30 anos da Constituição de 1988

01:30 | 06/10/2018

O Brasil celebra esta semana 30 anos da Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização do País. Produto do seu tempo, marcado pela tensão dialética entre capitalismo e socialismo, que viria a ruir pouco depois, resultou de um compromisso assumido no parlamento entre correntes as mais diversas, já ali prevalecendo ao final muito do trabalho do chamado Centrão, razão pela qual vários dispositivos se apresentam como de menor eficácia ou dependem de regulamentação posterior, que até hoje não veio.

 

Ao longo de sua vigência testemunhou uma série de crises políticas, sociais e econômicas, muitas das quais foram causadas pelo desapego aos princípios e fundamentos que consagra, tais como a cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e o respeito incondicional aos direitos humanos.

 

Muito embora não seja perfeita, e careça para sua materialização do imprescindível suporte financeiro, representa a primeira e última garantia de que um mínimo de direitos sempre será assegurado a qualquer cidadão em face dos demais cidadãos e especialmente pelo Estado, tais como a vida, integridade física, direitos à saúde e educação e a separação de poderes, que limita o poder do governante em exercício, sendo fruto de uma verdadeira conciliação e somatório das virtudes do Estado Liberal e do Estado Social.

 

Nesses tempos estranhos, consiste em forte ameaça democrática a ideia de reformá-la para tornar o Estado mais "moderno e dinâmico", ou para atender a um indeterminado clamor popular, como se fosse a causa de nossas mazelas, que residem exatamente na falta de sua maior efetividade. Mais estranha ainda a ideia de fazer uma nova Carta sem o povo, esquecendo ser ele o único dotado de poder constituinte, exercido no Congresso através de uma pluralidade de representantes eleitos.

 

Rômulo Moreira Conrado 

romulo@mpf.mp.br

Procurador da República

 

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