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Editorial. Homeschooling: "bolha"?

01:30 | 14/09/2018

A proibição de os pais educarem filhos em idade escolar, em casa, (homeschooling) sem a necessidade de frequentar a escola, acaba de ser proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão decorreu do julgamento de um mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina de 11 anos, no Rio Grande do Sul contra a Secretaria Municipal de Educação de Canelas, que havia negado o pedido nesse sentido e recomendado que a garota fosse matriculada na rede regular de ensino. Além de argumentos pedagógicos, a maioria dos ministros alegou a necessidade de uma legislação específica, o que só pode ser feita pelo Congresso Nacional.

 

Na homeschooling os pais podem decidir os horários, regras, conteúdos e sistemas de avaliação. Eles próprios ensinam os filhos, ou contratam professores para dar aulas em casa. As alegações dos pais vão desde bullying sofrido pelas crianças, má qualidade do ensino ou medo da violência e presença de drogas nas escolas. Mais: querem educar os filhos de acordo com seus próprios valores morais e/ou religiosos, o que seria prejudicado pela educação tradicional.

 

Embora praticado em alguns países, essa alternativa educativa ganhou adeptos apenas em certos meios minoritários conservadores (cerca de 7.500 famílias) organizadas na Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), independentemente do que reza o artigo 205 da Constituição ("a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade") e do artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação e afirma que "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade".

 

Embora o relator Luís Barroso (STF) tenha sustentado que crianças educadas em casa não viveriam apartadas do mundo, podendo socializar-se no clube ou na igreja, a maioria do plenário argumentou em sentido contrário. É preciso, segundo seus pares, levar em conta os custos da alocação de professores para monitorar o homeschooling, e o número de mestres já é insuficiente nas próprias escolas; ademais esse modelo ficaria na contramão do esforço empreendido pela sociedade brasileira para aumentar o acesso à educação formal no País; ensejaria, outrossim, o congelamento das ideias num pensamento único, tornando mais difícil o entendimento com a diversificação existente fora de casa, o que contribuiria para a fragmentação, polarização e extremismo, dentro da sociedade. Já os educadores acentuam que essa prática colocaria as crianças em uma bolha artificial. O fato é que só os mandatários do povo podem fazer essa mudança, depois de debate prévio com a sociedade.

 

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