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Editorial. Eleições: pauta do Unicef

01:30 | 24/08/2018
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) quer aproveitar as eleições de outubro próximo para suscitar debates sobre questões fundamentais que envolvem o destino de crianças e adolescentes na sociedade brasileira. É a oportunidade de os cidadãos inquirirem candidatos a cargos eletivos sobre o que pretendem fazer a respeito dessa problemática, sem a resolução da qual será impossível ao Brasil alcançar um lugar respeitável na comunidade mundial.

 

O momento das eleições é o mais apropriado para checar o que foi realizado desde o pleito anterior, e do quanto houve de empenho, compromisso e criatividade por parte dos representantes escolhidos então para dar as respostas prometidas. E, ao mesmo tempo, verificar as pretensões dos novos postulantes nessa área. Afinal, tanto o presidente da República a ser eleito, como os membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), bem como os governadores e deputados estaduais a serem escolhidos têm sob sua alçada (em nível federal e estadual) o poder de decidir sobre as políticas públicas a serem definidas para esse segmento. O voto não deve ser aleatório, mas a partir do que cada um representante se propõe a fazer para resolver cada um dos problemas fundamentais do País. E o do destino de crianças e adolescentes é um dos mais prementes, não só por conta da maior vulnerabilidade a que estão expostos, mas porque se trata do potencial capital humano da  Nação. Sem este, o País não pode vislumbrar o futuro com confiança.

 

Assim, o Unicef faz bem em cobrar que esse tema esteja na pauta de compromissos fundamentais dos candidatos. Afinal, 61% de meninos e meninas brasileiros estão vivendo na pobreza, 2,8 milhões de jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola (dados de 2015), 31 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País e houve um crescimento de 5,3% da mortalidade infantil (entre 2015 e 2016) e uma queda de 95% para 78,5% da cobertura vacinal de poliomielite.

 

Tudo isso é muito grave e demonstra o quanto pobreza, violência, educação e saúde são temas transversais e preponderantes na vida de crianças e adolescentes brasileiros. Por causa disso, o Unicef pontuou sugestões de investimento, políticas e ações sobre esses temas, sob o imperativo básico de maior orçamento para que os direitos desse segmento vulnerável e promissor da sociedade sejam garantidos.

 

O quadro apontado reflete a dura realidade nacional. Mais do que incluir a obrigatoriedade de apuração e divulgação do orçamento, é importante garantir mais investimentos, o que estaria sendo dificultado pela Emenda Constitucional 95/16, que prevê congelamento de investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação.

 

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