VERSÃO IMPRESSA

Nova medida sobre alvarás: crítica e opções

01:30 | 09/07/2018

A prefeitura de Fortaleza anunciou, recentemente, mudança na forma e no valor da cobrança pela concessão de alvarás. O documento deverá ser renovado anualmente e, em alguns casos, exigirá do empresário valor até oito vezes superior ao que paga atualmente. A medida tem efeitos perversos sobre a economia, pois reduz lucro das empresas (incluindo as pequenas e médias), o que causa falência, redução de investimentos, desemprego e menos competição, prejudicando assim, não só empresários como vários outros participantes do mercado - consumidores, fornecedores e trabalhadores, por exemplo.


A prefeitura alega que apenas grandes estabelecimentos (em área ocupada) serão afetados. No entanto, não há ligação clara entre área ocupada e capacidade econômica e financeira de empresas.

Academias, bares, restaurantes e escolinhas de futebol, por exemplo, costumam ocupar grandes áreas. No entanto, atuam em mercados extremamente competitivos, nos quais convivem várias empresas com dificuldades. Isso tudo em um contexto de grave crise econômica justifica forte oposição da sociedade à medida.


É fato que prefeituras em todo País passam por dificuldades fiscais, mas - antes de exigir mais recursos da sociedade - a administração municipal deveria, no mínimo, fazer maior esforço para convencer seus cidadãos de que não há outras formas menos impactantes e menos abruptas de reequilibrar o orçamento.


Seria interessante também, aproveitar a discussão para considerar opções como a concessão automática baseada na presunção de cumprimento de normas (ambientais e de segurança, por exemplo) pelo empresário, reduzindo assim, o enorme custo associado às vistorias obrigatórias realizadas por diversos órgãos (bombeiros, vigilância sanitária, etc). Fiscalização por amostragem (ou denúncia) e multas seriam formas mais eficientes para atingir combinação ótima entre garantir objetivos públicos (como segurança) e manter o ambiente menos hostil ao capitalismo.

 

Sérgio Aquino

srgdesouz@gmail.com

Professor associado do DTE-Caen/UFC

TAGS