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Justiça Eleitoral

01:30 | 26/07/2018

A Justiça Eleitoral é "instituição brasileira viabilizadora, mediante eleições, do exercício, pelo povo, de seu poder". Num país de dimensões continentais e com a diversidade que tem o nosso, chama atenção a capacidade organizacional desse ramo da Justiça que permite que o cidadão brasileiro possa, ao mesmo tempo e sob as mesmas condições, manifestar sua vontade. Por esses mecanismos é que sabemos a vontade dos "donos do poder".

 

Há quem critique a Justiça Eleitoral, seja por ignorância, seja para desestimular o cidadão a exercer a mais importante das garantias.

Aos ignorantes, cumpre apresentarmos a real faceta da Justiça Eleitoral, esclarecendo-lhes que os custos são mínimos ante o benefício.

 

Aos mal-intencionados, aplique-se a reprimenda que as normas eleitorais preveem. Esta tarefa incumbe aos Juízes e Cortes Eleitorais. Sobre isso, posso falar com mais conhecimento de causa, por militar há anos nesse ramo da Justiça. O Poder Judiciário Eleitoral, a cada pleito, luta contra as mais diversas investidas à lisura das eleições.

 

Sempre refleti acerca da responsabilidade desses juízes, pois suas decisões têm por consequência manter incólume ou vilipendiar o poder maior de nossa República: a vontade popular. A priori, parece incompreensível retirar de alguém o mandato popular ou nele manter alguém que ilicitamente obteve o "aval" popular. Contudo, as nuances do caso é que dirão.

 

Os anos de advocacia me fazem ver que o encargo da Justiça Eleitoral é sobremaneira elevado, pois suas decisões repercutirão sobre todo o corpo social, e não somente sobre alguns. Faço essa constatação, não para desmerecer os demais ramos do Poder Judiciário, mas sim para conclamar que volvemos as atenções à Justiça Eleitoral, dada a sua importância para que fruamos plenamente a garantia expressa logo no início da Constituição Federal.

 

Pedro Teixeira Cavalcante Neto

pedroneto@pedroneto.adv.br

Advogado

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