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Editorial. Um pouco mais de responsabilidade

01:30 | 14/07/2018

As chamadas “pautas-bomba”, com as quais foi acuada a ex-presidente Dilma Rousseff, no período que antecedeu seu impeachment, voltam agora a assombrar o governo, tendo como vítima o presidente Michel Temer. Essa prática condenável normalmente é levada à frente contra governos frágeis, às vésperas de eleições. O exercício consiste em conceder benesses aos mais diversos grupos de pressão - aumentando gastos e provocando queda de arrecadação -, sem que os deputados se preocupem com o quanto isso pesará no Orçamento da União.


O objetivo maior dos parlamentares é atender a reivindicações, por vezes absurdas, com o olho nos votos que isso poderá render. Deputados da própria base de Temer, antes tão sólida, vêm votando contra o presidente, pois este nada mais têm a lhes oferecer. Pelo contrário, mostrar-se, agora, aliado do governo pode ser fatal para quem pretende a reeleição.


Nos últimos três meses as pautas aprovadas ou ainda em debate no Congresso Nacional poderão representar impacto entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões anualmente nas contas públicas, segundo técnicos que estudam o assunto. São 13 medidas desse tipo tramitando no Congresso Nacional. Entre as aprovadas ou em discussão, estão a anistia às multas aplicadas às transportadoras, devido à greve dos caminhoneiros (R$ 715 milhões); volta de benefícios para fabricantes de refrigerantes (R$ 2 bilhões); dívidas do setor rural poderão ter desconto até 100% nas multas, depois que foi derrubado o veto de Temer ao projeto (R$ 13 bilhões); proposta para obrigar a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (R$ 39 bilhões), entre outras.


Integrantes da área econômica apelidaram essas votações de “farra fiscal”, e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, faz apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações, de modo a que possa haver negociações durante o período eleitoral. Ao mesmo tempo, o governo tenta fazer a compensação com medidas que aumentam a receita e reduzem gastos, mas as propostas são desfiguradas quando chegam ao Congresso.


Pode-se até argumentar que algumas dessas medidas sejam mesmo necessárias. Mas o fato é que a discussão em torno do assunto, feita às pressas, está contaminada pela proximidade das eleições e pelas vantagens que o Congresso quer tirar de um governo fraco e impopular, com o agravante de que ficará um rombo para o próximo mandatário, seja quem for.


Portanto, não seria demais pedir que o Congresso agisse com um pouco mais responsabilidade, em momento tão delicado da vida nacional.

 

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