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Confronto de Ideias \ Canudo plástico

Projeto de lei do vereador Iraguassú Filho (PDT), quer proibir o fornecimento de canudinhos de plástico em Fortaleza. A medida é viável economicamente para os estabelecimentos?

01:30 | 19/07/2018

SIM


Defendo que precisamos repensar nossos modos de consumo, para que sejamos mais eficientes na reciclagem e atentos aos produtos que consumimos e ofertamos aos frequentadores de nossos restaurantes. No entanto, a grande dificuldade para os estabelecimentos de alimentação fora do lar é se adequar às exigências impostas pelas normas de higiene, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal, que exigem cada vez mais o uso de produtos descartáveis, como sachês individuais de ketchup, mostarda e maionese (exigidos pela Anvisa).


O projeto de lei de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que proíbe o fornecimento de canudo plástico em estabelecimentos comerciais da capital, tem uma boa intenção, já que visa diminuir a utilização de plástico. Como alternativa, o projeto sugere que sejam ofertados canudos biodegradáveis, fabricados de material comestível ou reutilizável. A questão é como garantir que esta não seja mais uma lei morta, que acarretará apenas em multas e penalidades para um setor que já enfrenta tantos desafios.


Pela lógica, para uma lei como esta ser posta em prática, seria necessário revogar outras leis que obrigam os estabelecimentos a estarem ecologicamente incorretos, a exemplo da lei municipal nº 165 de 2014, que exige que esteja sobre a mesa um copo plástico descartável contendo canudos plásticos, palito dental, colher de sorvete, entre outros produtos.


Destaca-se, ainda, que o setor e os consumidores em geral têm dificuldades em achar produtos ecologicamente corretos, e quando acham estão a preços absurdos. Temos que incentivar as indústrias a fabricarem produtos de substituição ecologicamente corretos, em larga escala e a preços abordáveis, a exemplo do pacote de 1000 canudos, embalado individualmente, que custa R$ 4,50, sendo que um canudo de papel custa R$ 0,40 centavos! Ou os bares e restaurantes poderão dar opção aos seus clientes: Caro cliente, o senhor deseja um refrigerante com canudo a preço X ou canudo a preço “Y”?

 

Rodolphe Trindade

rodolphe@pirata.com.br

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE)

 

NÃO


O fato de proibir o fornecimento de canudo reduz custos. A proposta é viável economicamente.


A eficácia e eficiência dessa quanto instrumento de controle socioambiental acontecerá se esta proibição estiver atrelada a uma politica de conscientização dos danos causados pelo plástico de modo geral (canudos, copinhos, sacolas, lixo misturado na rua) ao meio ambiente e as consequências à sociedade.


As políticas públicas de controle ou regulamentação devem ser conduzidas visando uma mudança comportamental pautada não somente na austeridade e/ou punição, mas no diálogo, na educação, na conscientização da causa e dos efeitos de tal ato ou objeto.


A questão por trás da proibição do uso ou distribuição de canudos é algo que deve ser pensado e realizado coletivamente. O consumismo e o plástico são atos e produtos atualmente condenáveis. O canudo de plástico é um material não reciclável, nem reutilizável, feitos normalmente de polipropileno ou poliestireno, não biodegradáveis.


O consumismo em massa impacta e sobrecarrega o ecossistema. Esta discussão versa os conceitos de escassez de recursos, sustentabilidade ambiental, o papel dos agentes econômicos (consumidores, empresários, governo), gestão/governança do meio natural, incluindo o homem de hoje e do futuro, da resolução dos problemas econômicos e do desenvolvimento sustentável.


O papel das autoridades parlamentares é fomentar essa discussão e eligir ações a fim de alcançar o bem coletivo. Assim, faz-se necessário um discurso Teórico-Prático, onde a lei busque o cumprimento da alteração comportamental face uma mudança de paradigma, deixando o modelo de produção e consumo em massa e insustentável para um prisma comprometido com o ambiental e social. E a educação ambiental, ampla e continuada, mostra-se um imperativo rumo a esta mudança real de postura, de cultura.

 

Maione Rocha de C. Cardoso

maionerb@yahoo.com.br

Economista, doutora em Desenvolvimento Sustentável e Gestão do Território, pós-doutora em Economia dos Recursos, professora da UECE

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