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Editorial. Moradia em Fortaleza

01:30 | 27/06/2018

Estudo sobre o setor habitacional no País, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), detectou que ao lado de um déficit habitacional de pelo menos 120 mil moradias, na Região Metropolitana de Fortaleza, existe o registro de 166 mil imóveis privados, desocupados, destinados justamente para moradia. Equalizar essa relação é um dos maiores desafios para as autoridades municipais. No entanto, sem escamotear as responsabilidades locais, trata-se de um quadro desolador que se repete no Brasil inteiro, com maior ou menor desequilíbrio.

O direito à moradia está inscrito no Art.6º da CF, no elenco dos direitos sociais, no entanto, o poder público ainda não conseguiu dar conta desse recado. A tentativa mais consistente foi a encarnada pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado em 2009 pelo governo federal. Contudo, seus resultados ficaram aquém do desejado e, após o impeachment de 2016, praticamente estagnou. 

 

No caso de Fortaleza, desde 2013 até hoje, só 14 mil moradias foram criadas pela gestão pública municipal e outras 13 contratadas. Na verdade, segundo o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Ceará, a maioria das moradias entregues em Fortaleza vai para famílias que já tinham casa e foram desalojadas pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 

Mais frustrante ainda é o fato de que a comemoração pela conquista de uma moradia do MCMV é somente o início de outra luta para não continuar vivendo à margem da sociedade e sem acesso a serviços públicos. Os conjuntos muitas vezes são entregues, em todo o Brasil, sem rede geral de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, ou com rede elétrica de baixo potencial de carga para suportar o uso de eletrodomésticos corriqueiros, nem coleta de resíduos sólidos. Recebem acabamento de péssima qualidade, não dispõem de creche, escola, nem posto de saúde nas proximidades. 

 

Sem falar que se situam em áreas bem distantes dos locais de trabalho e da escola, desprovidas de estrutura de mobilidade urbana.

Antes da construção de novas moradias o problema poderia ser minorado com reforma das moradias já existentes e em estado precário, ou com a locação de imóveis vagos, o que também contribuiria para reduzir o número de sem-teto. Seria até mesmo mais viável, economicamente, uma vez que aproveitaria o estoque ocioso disponível – frisam os técnicos. No caso de Fortaleza isso é evidente, pois há uma oferta de imóveis superior ao déficit de moradias. Sem falar em inúmeros prédios públicos ociosos.

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