A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que se tornou lei em dezembro de 2017 tem como principal papel, definir as aprendizagens mínimas e progressivas que todos os estudantes de todas as escolas do Brasil (públicas e particulares) devem aprender em cada ano e em cada área de estudo. Ela não é novidade. Esse documento já estava previsto na Constituição Federal desde a década de 80. A BNCC enquanto uma lei, regula, padroniza, mas também provoca, desestabiliza, instiga a escola e, em especial, os professores a mudarem sua forma de ensinar. 

O maior foco deve ser a formação continuada dos professores que estão nas salas de aula, pois a efetividade da BNCC repousa numa prática docente dinâmica que atribua ao aluno papel crescentemente ativo no ato de aprender, na mudança de postura e atitude docentes a caminho de uma visão integral do aluno e no desenvolvimento de competências socioemocionais. Aprendemos a dar aulas com os professores que tivemos, logo, somos o retrato de um modelo cristalizado de ensino. Professor fala, aluno ouve, de preferência em fileiras de carteiras retilíneas que nos permitam ver uma só cabeça (cabendo aí, no mínimo, duas interpretações). Romper com esse modelo requer treinamento, apoio técnico, infraestrutura material e, acima de tudo, motivação e crença de que isso é possível.
 

Para que a Base faça diferença na Educação nacional, ela terá que ser vista muito mais pelo seu lado de oportunidade do que por sua dimensão legal. A história mostra que nunca conseguimos mudanças efetivas na educação somente a partir de leis e decretos. Para promover mudanças, a legislação precisa ser legitimada e isso somente ocorre quando as mudanças instituídas encontram eco na crença dos professores, que por sua vez só acreditam quando se sentem seguros e enxergam coerência no processo. Desenvolver competências através do currículo, garantir direitos de aprendizagem e saber aplicar, na prática, princípios da Pedagogia diferenciada serão os três maiores desafios das escolas e dos sistemas públicos.
 

Esses e vários outros pontos relacionados ao tema serão aprofundados no Seminário que acontecerá no dia 8 de junho às 19h na Escola Educar SESC de Fortaleza.

Júlio Furtado
juliocfs@globo.com
Professor, doutor em Educação e escritor.