Frente ao atual cenário tributário local e nacional, a discussão sobre as melhores práticas de governança e controles na área de impostos vem ganhando força e espaço permanente nos comitês executivos das empresas no Brasil e no mundo. Aqui no Ceará, especificamente, esse tema vem evoluindo, a partir da profissionalização de grupos empresariais por meio da abertura de capital ou negociação de participações com acionistas estrangeiros, quando foram propostos modelos de gestão pautados em políticas e regras de conduta pré-definidas, sob um ambiente de controle com ações e fiscalização de procedimentos.
A partir disso, vem sendo desenvolvida no estado do Ceará uma tendência de busca pela padronização de controles e por nova dinâmica na hierarquização das decisões, tendo como principais objetivos uma melhor gestão e garantia da conformidade dos dados fiscais, sobretudo com o rápido desenvolvimento tecnológico do Fisco. Ainda que tenha havido uma sensível evolução do tema, a implantação da governança tributária, principalmente, para as pequenas e médias empresas ainda é muito incipiente.
É sabido que o ambiente tributário brasileiro é complexo com normas complexas e obrigações acessórias excessivas. De acordo com estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, são necessárias cerca de 2.600 horas para elaboração das obrigações fiscais exigidas no País, muito menos do que as 350 horas, média da América Latina. A nova dinâmica de gestão tributária, portanto, além de representar um grande desafio para os profissionais e empresários cearenses, criou novas perspectivas de gestão, até então pouco exploradas.
Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) emitiu o chamado Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. O documento traz as premissas para a criação do Comitê de Tributos que, de forma ampla, terá a função de acompanhar os assuntos relacionados ao gerenciamento dos aspectos tributários, preparando estudos e propostas a serem encaminhadas ao Conselho de Administração.
Marcos Furtado
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Diretor de tributos do escritório da KPMG em Fortaleza