VERSÃO IMPRESSA

Facada no Pé

01:30 | 11/05/2018


Não é de hoje que se percebe a baixa qualidade da legislação produzida pelos parlamentos brasileiros, com exceção de alguma boa iniciativa aqui ou acolá. Entretanto, quando se trata de legislação penal, a combinação de impulso punitivista e desleixo técnico pode trazer consequências nefastas, nem sempre perceptíveis à primeira vista para o principal destinatário das normas: o cidadão. 


Exemplo dessa triste constatação é a recente Lei n.º13654/18, que alterou a redação dos artigos 155 (furto) e 157 (roubo) do Código Penal, dois dos mais conhecidos no dia-a-dia de quem se desloca em transporte público ou é dono de estabelecimentos comerciais num país assolado pela violência urbana como o nosso. Portanto, não se trata de uma modificação qualquer.
 

Ao mesmo tempo em que endureceu as penas para quem pratica esses dois crimes com emprego de uso de explosivo ou mesmo subtrai essa espécie de artefato ou substância, ou que pratica roubo com arma de fogo, a lei modificou o enquadramento do roubo feito com arma imprópria (tesoura, pedra etc.) ou branca (faca, canivete etc.) de roubo majorado (com pena aumentada de um terço até a metade com base no roubo simples) para roubo simples (com punição de quatro a dez anos e multa). Na prática, isso significa o seguinte: quem comete um roubo, que é um crime praticado com violência ou grave ameaça, sem nenhuma arma está agora sujeito à mesma pena daquele que o pratica fazendo uso de uma pedra ou faca, por exemplo. Como o leitor acha que o bandido vai interpretar essa mudança?
 

Afora o hábito ilusório de tentar combater fenômenos criminais (como é o caso dos furtos e roubos de caixas eletrônicos) com modificações não poucas vezes irrefletidas da legislação penal, quando o mais producente seria investir maciçamente na qualidade da investigação criminal e na celeridade do processo judicial, essas mudanças pontuais geram graves distorções dentro do sistema punitivo e só contribuem para alimentar um clima de insegurança jurídica e inconformismo que, mais cedo ou mais tarde, resulta em questionamentos no Judiciário. Levamos todos uma facada no pé!

 

Marcus Vinícius
Amorim de Oliveira
profmarcusamorim@gmail.com
Promotor de Justiça, professor da Fanor e da ESMP
e doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra

TAGS