A revista científica norte-americana “PLOS Medicine” acaba de publicar um estudo de analistas da Fiocruz ratificando a importância vital dos programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família para a redução na mortalidade infantil. Se ambos os programas tivessem seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no País (e não apenas a cobertura da inflação do ano anterior, como pretende o governo) seria possível evitar 19.732 mortes previstas até 2030, de acordo com a simulação feita pelos pesquisadores.
Esse dado deveria ser suficiente para dissuadir a má vontade de alguns segmentos em relação a esse tipo de política pública. Na verdade, o próprio congelamento de gastos planejado pelo atual governo - Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241) como resposta à crise econômica - poderia ter impacto bastante negativo, se não for acompanhado de salvo-conduto para esses dois programas.
A razão é simples: ao fazer o ajuste do orçamento apenas repondo a inflação, não se consegue manter o nível de proteção social que se tinha antes. Isso porque se deixa de lado três componentes essenciais que também deveriam ser ajustados, segundo o estudo: primeiro, o crescimento populacional, que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa; segundo, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde; e, terceiro, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.
O próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), logo após a PEC dos Gastos, em 2016, advertiu que, com 20 anos de sua aplicação, a política de assistência social brasileira (que comporta o Bolsa Família) contaria com menos da metade dos recursos necessários para garantir a manutenção da cobertura nos padrões atuais. Frisou ainda que, até 2036, o Sistema Único Brasileiro (SUS), responsável pelo Saúde da Família, perderia cerca de 400 bilhões de reais — reforçando o que já tinha sido apontado pelo Conselho Nacional de Saúde.
O Banco Mundial recomendou um aumento no orçamento do Bolsa Família em 2017 para 30,41 bilhões de reais para fazer frente aos brasileiros que entraram na faixa da pobreza pela severa crise econômica. Em 2017, o Governo gastou 28,9 bilhões para 13,8 milhões de famílias, e para 2018, o orçamento previsto foi menor: 28,2 bilhões, para 13,9 milhões de beneficiários. É certo, que o governo anunciou um reajuste no valor repassado às famílias no último dia primeiro. Mas, o problema continua e tem implicações éticas muito sérias, que não deveriam ser desconsideradas.