VERSÃO IMPRESSA

O tribunal da internet

01:30 | 14/04/2018

Milhares de anos de evolução marcam a passagem da vingança privada, forma inicial de resolver conflitos e de se buscar a promoção da Justiça, até os tempos atuais, nos quais se reconhece o processo, a ser decidido por um árbitro estatal ou privado, como o instrumento por excelência para esse fim, através do qual os litigantes podem expor suas pretensões para que sejam ou não satisfeitas.


O processo, especialmente o penal, existe como um ambiente para resguardar os direitos da sociedade e do próprio acusado, sem o qual não seria possível viabilizar a incidência das garantias e direitos constitucionais. Temos visto nos últimos tempos contudo, talvez em razão de preferências políticas, falta de educação ou pura e simples ignorância o surgimento de uma verdadeira massa a gritar pela crucificação do condenado da vez no tribunal da internet.


Não importa a existência de meros rumores, que as provas não tenham sido confirmadas, que o veículo responsável por divulgar a informação seja dotado de baixíssima credibilidade: o tribunal da internet estará a postos para julgar, promovendo uma autêntica expiação de culpas, linchamento moral e a pregar a adoção de uma espécie de rito sumaríssimo, por mais complexa que seja a questão em debate, sem a garantia de direito de defesa, não importando que para tanto seja destruída a vida do outro.


O acusado passa a ser um sujeito de segunda classe, privado de sua dignidade, supostamente inferior àqueles que o julgam e a quem, por essa razão, não é preciso garantir direitos como liberdade, integridade física e moral, bens de dificílima recuperação. Voltamos assim aos tempos mais sombrios da história da humanidade.


É fato que as fórmulas processuais por vezes ensejam atrasos incompatíveis com a necessidade de pacificação de conflitos. Melhor contudo que os julgamentos ocorram com equilíbrio e serenidade, respeitada a duração razoável do processo.

 

Rômulo Moreira Conrado

romulo@mpf.mp.br

Procurador da República

GABRIELLE ZARANZA

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