Os termos legalização e descriminalização têm sido usados de maneiras bem confusas e, às vezes, contraditórias. A legalização torna permitido o uso recreativo e medicinal, o problema é que o tal recreativo quer pegar carona no medicinal. A descriminalização está relacionada com o ato de provar que não há crime. Em outras palavras, a descriminalização refere-se à remoção de uma conduta ou atividade da esfera do direito penal e das sanções para o consumo de cannabis.

Dando um pequeno giro pelo mundo, o cultivo particular de cannabis de pequena quantidade para consumo próprio é permitido em países como Bélgica, Chile, Colômbia e Costa Rica. Quero deixar bem claro: cultivo particular como consumo próprio, envolvendo o cultivo de poucos exemplares da planta. O uso medicinal é legalizado no Canadá, Chile, Equador, Espanha, Israel e Itália.
 

O comércio é descriminalizado no Uruguai e recentemente foi legalizada por completo a produção e venda da droga. A Suécia, país de primeiro mundo, experimentou os dois lados da política das drogas. Na década de 1960, optou pelo liberalismo, resultando na expansão de número de dependentes químicos. A partir do ano de 1970, retornou com a proibição às drogas, investindo prioritariamente na prevenção e no controle.
 

O problema maior que estamos vivenciando é a média com a política de marketing querendo a todo custo a liberação da cannabis para uso recreativo. O preço aqui será caríssimo, já que não funciona dentro do contexto uma educação de qualidade.
 

Muitos querem comparar nosso Brasil, sem educação e saúde, com o Canadá, Estados Unidos, e até mesmo Portugal. Temos a obrigação de pesquisar muito para depois falarmos de um uso recreativo. Estamos em um País aonde não existe educação e poucos se preocupam com a prevenção.
 

Estamos vivendo uma situação desastrosa de violência e, se houvesse uma prevenção dentro dos municípios, a situação mudaria para outro sentido de conscientização. Mas muitos municípios não têm essa preocupação com os jovens nem tão pouco com os familiares, célula principal da prevenção. Em vez de falar de legalização, deveriam falar primeiro de prevenção.

Rossana Brasil Kopf
bbbkoepf@gmail.com
Advogada