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Editorial. Justiça e desigualdade

01:30 | 17/04/2018

Em reportagem publicada, ontem, pelo O POVO, constatou-se que o Poder Judiciário brasileiro vive uma contradição: enquanto a produtividade dos juízes brasileiros cresce ao longo dos anos, o percentual de processos concluídos na Justiça mantém-se estagnado. O esforço parece não ser suficiente para resolver o acúmulo de processos judiciais que se acumulam nos tribunais brasileiros. Como resolver o impasse?

A questão é semelhante a que ocorre com o sistema penitenciário brasileiro: quanto mais se constroem casas de detenção e presídios, mais aumenta o número de delinquentes. Para muitos trata-se de estabelecer medidas técnicas, corrigindo os procedimentos, racionalizando-os e eliminando os “furos”. Será assim? 

No caso específico do Judiciário, dados referentes a 2016, os mais recentes compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de casos sentenciados cresceu 11,4% em relação ao ano anterior. Em contrapartida, 73% dos processos que tramitavam na Justiça permaneceram sem solução. 

 

Naquele ano, cada juiz solucionou mais de sete processos por dia, mas o esforço só serviu para solucionar 27% dos processos que aguardavam uma resposta do Judiciário. Na mesma matéria computa-se em um ano e sete meses o tempo decorrido para o juiz tomar ciência dos fatos, a partir de provas e testemunhas, e mais mais quatro anos e seis meses até se chegar à execução da sentença. 

Uma visão imediatista – e simplista – é apontar o dedo para o devido processo legal e dizer que o réu tem recursos “demais”, que estes são “protelatórios” e alongam-se demasiadamente. Geralmente, quem fala assim nunca esteve na pele de quem se sentiu injustiçado por algum tipo de distorção processual kafkiano, talvez não muito comum, mas, sobre o qual de vez em quando se tem notícia. Contudo, aceitemos – para o desenvolvimento do raciocínio - que exista alguém que se aproveite da brecha por “má-fé” (na verdade, é melhor – em última instância – que um culpado seja solto, por um artifício desses, do que um inocente apenado), nesse caso, cabe ao legislador suprimir a falha, do que ao julgador legislar (o que, infelizmente, tem acontecido muito no Brasil, ultimamente). 

Para dar conta da imensidade de processos que chega às instâncias judiciais a cada dia, seria necessário racionalizar (sem restringir direitos e garantias) os procedimentos (sobretudo informatizar) e contratar mais juízes e funcionários. Isso para “enxugar gelo”, porque a solução estrutural, “para valer”, de fato, seria a remoção das extremas desigualdades sociais no Brasil, fábricas massivas de patologia criminal.