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Editorial. Expulsão de moradores

01:30 | 26/04/2018

A expulsão de moradores de comunidades dominadas por organizações criminosas é um fenômeno crescente, em Fortaleza. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), da Defensoria Pública do Ceará, um total de 66 famílias (abrangendo, pelo menos 264 pessoas) já foram submetidas a essa violência. A estimativa é que o número de expulsos seja maior, pois muita gente deixaria de fazer a notificação por temor a represálias.

Os traficantes não se restringem a ameaçar os proprietários residentes, obrigando-os a abandonar seu patrimônio, mas passaram também a controlar os imóveis alugados, cobrando aluguéis, em lugar dos legítimos locadores, que ficam, assim, prejudicados. Têm a ousadia até de emitir “recibos” e de enviar “notificações” para quem está em débito com a facção espoliadora. ´

A coação abrange, inclusive, residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Fortaleza, alguns dos quais teriam cerca de 70% dos apartamentos controlados pelas facções, direta ou indiretamente. Os expulsos, às vezes, são pessoas que ainda estão pagando o financiamento e, por conta disso, terminam tendo seu nome negativado por falta de pagamento junto à instituição  financiadora, sem culpa nenhuma. 

Isso está gerando um drama social muito grande, pois esses refugiados urbanos chegam cada vez mais à Defensoria Pública do Ceará em busca de socorro, revelando que estão ao desabrigo das ruas, ou amontoadas, muito precariamente, em residências de parentes ou amigos. E ainda correm perigo de retaliação física ao denunciarem sua situação. É realmente, uma situação dificílima. 

Os poderes públicos – que constitucionalmente têm a obrigação de ampará-los – não respondem ao desafio, à altura. A alternativa emergencial posta em prática pela Defensoria Pública é buscar assegurar o acesso à educação para as crianças e abrigo temporário para as famílias, através de aluguéis sociais. Contudo, tanto o Município, como o Estado e a União não dão conta nem sequer da demanda ordinária, imagine-se desse acréscimo súbito.