O objetivo do Direito é regular relações sociais, gerando paz social pela aplicação da Justiça, o que deve lançar a segurança jurídica.O maior garantidor da Justiça é a Constituição, que optou pela democracia, na qual ocorre a implementação dos interesses sociais e do respeito a todos os nacionais e estrangeiros que vivem no território brasileiro.

Na Constituição se diz que alguém só pode ser considerado culpado, e daí vir a cumprir uma pena de perda do bem maior depois da vida, que é a liberdade, após ser julgado pelo Poder Judiciário e a condenação não couber mais recurso, o que não é o caso de um segundo julgamento em Tribunal Regional, que representa a 2ª. instância, cuja decisão pode ser reformada por um Tribunal Superior (3ª. instância) . A interpretação desta norma há de ser a literal, ou gramatical, pois um erro não justifica o outro, ou seja, não se joga a água suja da banheira junto com o bebê para se ver livre da água usada...Vale dizer, não é pelo fato de um processo demorar nos tribunais superiores, podendo gerar uma prescrição e consequente absolvição do réu, que se vai ferir a Constituição que assegura que alguém só pode ser preso após todos os recursos terem sido esgotados! Quem cria a gama de recursos é o Poder Legislativo, não o Poder Judiciário!
 

A República de Curitiba, na dicção de Ministro do STF, vem imprimindo posturas no mínimo questionáveis, quem sabe até com o apoio do Tio Sam, de que justiceiros têm todo apoio, acoitando o quintal ao sul do Equador, abocanhando nossas empresas e riquezas, sem que os mais modestos, muito menos a classe média nem de longe aquilate tamanho ardil! E dito cidadão, a exemplo do barbudo comedor de criancinhas, acaba de perder o direito constitucional da presunção de inocência! Sem querer, e por maior que seja o ódio, equiparou-se na exata medida ao odiado metalúrgico, que por ironia do destino pode vir a ser Nobel da Paz! “O Brasil não é para amadores”.

Emmanuel Furtado
etfurtado@uol.com.br
Desembargador do TRT e professor da UFC