Os remanescentes de quilombos são grupos etnicorraciais com trajetória própria, que guardam relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra. Segundo dados da Fundação Cultural Palmares (2017) o Brasil conta com 3.051 comunidades quilombolas identificadas destas 2.547 certificadas. Para o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS (2010) existem 4.520 quilombos em quase todos os estados brasileiros, sendo a maior concentração no Maranhão com 1.351 comunidades. 

Na década de 2000 os povos tradicionais surgem como novos protagonistas na luta por direitos. Embora hoje contem com avanço na legislação, isto não tem se refletido na efetivação de políticas públicas que garantam a promoção da igualdade racial e social. Os quilombolas vivem diante da morosidade e/ou inexistência de política de regularização fundiária de seus territórios, carecendo de ações de inclusão produtiva, valorização da cultura local e o etnodesenvolvimento.  

Para o MDS (2010) o Ceará conta com 157 comunidades quilombolas. E a Cerquice- Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (2016) identificou no estado 85. No Ceará até o atual momento nenhuma comunidade quilombola conseguiu a titularidade de seus territórios. Algumas estão com o processo mais perto da finalização: Sítio Arruda em Araripe, Comunidades Encantados do Bom Jardim, Brutos e Lagoa das Pedras em Tamboril, Alto Alegre em Horizonte, Comunidade de Base em Pacajus, Três Irmãos em Croatá, Serra dos Chagas em Salitre e Minador no município de Novo Oriente.  

No dia 8 de fevereiro de 2018 houve uma decisão histórica do STF que animou as lideranças quilombolas, a de manter o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta ocupação de suas terras: a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas. Tal conquista condensa três elementos centrais na caminhada desses grupos: visibilidade, reconhecimento e regulação fundiária.  

Será de grande valia que os quilombolas consigam por toda a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) a efetividade do lema do reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Que seja promovido os direitos dos povos de ascendência africana, posto que são estes os mais afetados pelo racismo, com direitos humanos negados no planeta.

Zelma Madeira zelmadeira@yahoo.com.br Professora da Uece