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O advogado fala, mas ninguém parece ouvir

01:30 | 07/03/2018

Há uma coisa que me gera estranheza na estrutura de funcionamento dos julgamentos no Brasil, especialmente estes que acontecem nos últimos tempos sob os holofotes e as luzes televisivas. Algo que vi repetido e reafirmado ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a 5ª Turma se reuniu, sob os olhares curiosos do País, para decidir sobre um pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso em que o TRF-4, de Porto Alegre, está para lhe aplicar, em caráter conclusivo, uma sentença de 12 anos e 1 mês de prisão pela acusação de ser proprietário de um triplex do Guarujá, em São Paulo, que teria sido adquirido com dinheiro desviado da Petrobras. Na verdade, a confirmação de pena originalmente aplicada pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sergio Moro.


Bom, mas voltando à estranheza, que imaginei até outro dia que era fruto de uma pessoal ignorância jurídica, de novo assisti, ontem, julgadores chegarem com seus votos prontos. A sustentação oral do experiente advogado José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi acompanhada com atenção pelos cinco ministros do STJ, mas, na hora do voto de cada um, solenemente ignorada. O que vale, no meu entendimento, uma pergunta: de que serve abrir espaço para um profissional ir à tribuna, se dirigir aos julgadores, tomar um tempo da seção, sem que aquilo gere qualquer efeito prático? É impossível que aqueles argumentos sejam considerados porque a resposta, logo depois, vem através de um voto previamente elaborado.
 

Percebi que não é uma dúvida necessariamente ligada ao desconhecimento jurídico quando, após o julgamento do recurso do mesmo Lula à sentença de Moro lá no TRF-4, em Porto Alegre, a ouvi manifesta pelo advogado britânico Geoffrey Robertson, que atua em favor do petista em causas internacionais e foi autorizado a acompanhar a sessão de Porto Alegre. Um dos aspectos mais estranhos a ele, conforme expressou alguns dias depois daquele evento, acontecido em 24 de janeiro, foi o fato de os três desembargadores terem chegado já com suas decisões prontas e escritas. Sem qualquer chance de revisão, tornando inócuo, na sua avaliação, o debate que foi ali observado.
 

É evidente que a experiência da banca de advogados que defende Lula, agora mais reforçada com a presença de Sepúlveda Pertence, permite imaginar que não havia da parte deles expectativa otimista sobre o que poderia acontecer ontem em termos de reversão de uma tendência natural no caminho aberto pela decisão do juiz Sergio Moro, que é de levar o petista à prisão. Agora, como demonstrou chocado um profissional de Direito que já atuou em vários países e conhece a dinâmica natural desses momentos, acaba sendo ruim se perceber que o debate é negligenciado. A situação acaba gerando desconforto para quem gostaria de maior garantia quanto à aplicação de uma sentença que realmente considere com a força devida, ou a fraqueza, todos os argumentos e contra-argumentos apresentados.
 

O caso que envolve Lula tem suas complexidades próprias, mas a reflexão sobre o modelo de funcionamento da Justiça vai muito além dele. Ao próprio sistema deveria interessar a aplicação de mudanças suficientes para afastar de todo o processo qualquer sentimento de que há um mero jogo de cena por trás de um julgamento. Qualquer que seja.

 

Guálter George
gualter@opovo.com.br
Editor-executivo de Política

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