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Editorial. Cirurgias de alta complexidade

01:30 | 07/03/2018


Ogoverno estadual acaba de lançar o Programa Plantão Saúde Cirurgia destinado a zerar a fila de demandantes de cirurgias de média e alta complexidade de oito especialidades, ao longo deste ano: otorrinolaringologia, ortopedia/traumatologia, urologia, oftalmologia, cardiologia, neurologia e cirurgia bariátrica. A iniciativa privada hospitalar (empresas ou entidades sem fins lucrativos) está sendo chamada, através de editais, a participar desse esforço. Os custos serão pagos por um fundo extra que vai suplementar o SUS, cobrindo os preços de mercado das operações cirúrgicas. A meta é realizar 12.466 cirurgias até o fim deste ano.

Os pacientes contemplados são os registrados até novembro de 2017 na Central de Regulação do Estado. A depender da adesão das instituições, os procedimentos podem ser iniciados dentro de 15 dias. Repete-se, assim, uma experiência emergencial que já ocorreu em 2016 e 2017 e ainda não pôde ser dispensada. No ano passado (2017) as 65 mil cirurgias realizadas já tinham significado um incremento de 12% em relação ao ano anterior, e não fora suficiente para atender a demanda.

A iniciativa do governo estadual é louvável pelo seu aspecto humanitário: são pessoas que não têm outro meio de acesso a um tratamento mais complexo. Do ponto de vista legal, não parece haver problema, a questão mais preocupante é constatar que a atual estrutura de prestação de saúde continua não dando conta da demanda cada vez maior, em vista dos padrões de financiamento do SUS, um dos mais completos sistemas de saúde pública no mundo. E isso (no País inteiro), foi agravado em consequência do contingenciamento de recursos para o SUS decorrente da emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos durante 20 anos.


Ora, a Constituição de 1988 consagrou a saúde como um direito universal, cabendo ao Estado proporcioná-la. O Brasil vinha ultimamente investindo 3,8% do PIB de dinheiro público na saúde. Estima-se que no decorrer dos 20 anos do teto o percentual dos gastos públicos vai cair de 3,8% para menos de 1% do PIB. Isso é preocupante e termina levando governos comprometidos com a exigência constitucional a tomar iniciativas extras para atender a esse direito do cidadão, como é o caso do presente mutirão de cirurgias complexas. Ora, a saúde diz respeito à vida, que é o bem primordial do ser humano, e deve estar acima de qualquer outra demanda. O Brasil precisa repensar essa questão e reforçar o SUS para que este possa manter os objetivos pelos quais foi criado
há 30 anos.

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