SIM

Como se já não bastasse a assustadora situação de violência urbana atual, a intolerância cresce na sociedade brasileira em vários aspectos do cotidiano. Há notícias diárias de casos de agressões verbais e físicas apenas por divergências de opiniões. Certos setores sociais até aceitam e estimulam a violência, o autoritarismo e o desrespeito às leis, de acordo com suas conveniências políticas.
 

Exige-se o cumprimento da lei em relação a alguns cidadãos, ao mesmo tempo em que se defende a violação a princípios constitucionais em relação a outros. Discursos de ódios são compartilhados com constância, no mundo real e nas redes sociais virtuais. Tenta-se, de acordo com o agredido, justificar a violência, esquecendo-se das garantias constitucionais que servem para qualquer sociedade minimamente civilizada.
 

Nesse contexto, conceitos como direitos humanos são distorcidos e tratados com preconceito. Difunde-se a ignorante ideia, com opiniões rasas e sem fundamento senão os discursos de ódio, de que esses direitos serviriam para defender bandidos. Esses pensamentos equivocados são repercutidos até por pessoas com nível de instrução formal elevado, e até mesmo por pessoas que se dizem “cristãs”.
 

A população mais vulnerável a essa distorção de conceitos são sempre as mais pobres, jovens, negros e de periferia. São essas pessoas que mais sofrem com a falta de condições dignas de moradia, de saúde, de segurança etc. Todavia, somente quando esses desrespeitos chegam a uma camada abastada da sociedade é que se vê alguma reação e maior repercussão.
 

A aceitação pelo MEC de redações contrárias aos direitos humanos e que podem até mesmo ultrapassar o direito de liberdade de expressão, em nada contribui para a mudança da cultura de violência e para a promoção dos direitos humanos. Além disso, viola o que dispõe a Constituição em seus artigos 1º, II, III, art. 4º, II, entre outros. 

Deodato Neto
deodato_neto@hotmail.com
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE
 

NÃO
 

O programa Escola Sem Partido defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, assim como estimula o pluralismo de ideias, as liberdades de aprender, de ensinar, de consciência e de crença.
 

Além disso, há princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, do qual confere ao escritor devidamente identificado a liberdade de exprimir suas ideias.
 

Ocorre que as regras do Enem expressamente violam isso, de maneira a censurar o examinado por discordar de uma visão de seu examinador, por vezes militantes partidários esquerdistas e seguidores de uma ideologia marxista. Ferir a Constituição da República e direitos fundamentais é um verdadeiro retrocesso e traz um dirigismo ideológico indevido sobre os assuntos e examinados.
 

Nós, defensores do Escola Sem Partido, acreditamos que pessoas devem ser respeitadas. As ideias existem para trazer debate, serem testadas, questionadas e levar ao aprofundamento de temas.
 

A pluralidade é essencial ao Estado Democrático de Direito. Divergir de um entendimento não é errado. Direitos humanos, para maioria, devem ser dirigidos a pessoas direitas e não a pessoas que ferem outros com brutalidade ou que cometem crimes hediondos, por exemplo. O entendimento de esquerda desvirtua os direitos humanos e os eleva a “verdades absolutas”.
Assim, uma correção que desconsidera um pensamento livre e diferente não é condizente com a pluralidade politico-ideológica. É parcial, discriminatória e exclusivista.

O Estado não pode silenciar e censurar as pessoas de questionar, divergir, dissecar ou até desrespeitar uma corrente contrária.
 

Nós, defensores da Escola Sem Partido, garantimos a pluralidade de ideias e certamente essa decisão não prejudicará a compreensão dos estudantes sobre os “direitos humanos”. Ocorrerá o inverso.” 

Heitor Freire
heitorfreire@hotmail.com
Empresário