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Editorial. Reserva indígena anacé: acordo cumprido

01:30 | 08/02/2018

O povo indígena anacé, que habitava terras ancestrais localizadas precisamente na área destinada ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante, recebeu uma nova área, no município de Caucaia, para situar oficialmente sua reserva indígena. Cumpre-se, assim, o acordo obtido, em 2013, entre Governo do Estado, Petrobras, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o povo anacé. Na última terça-feira, 6, o governador Camilo Santana (PT), entregou a posse da área à tribo, consagrando assim a primeira demarcação de terras indígenas, no Ceará, realmente efetuada.

Os anacés foram citados pela primeira vez, ainda no século XVII, pelo padre Antônio Vieira, em seu relato da missão na Serra da Ibiapaba. Suas aldeias se erguiam nas proximidades do litoral. No período em que foi capitão-mor interino do Ceará, o sertanista Fernão Carrilho conseguiu confinar parte dos anacés a oito léguas ao Norte de Fortaleza, onde permaneceram até a mudança ocorrida esta semana. Desde 1863, quando o Governo Provincial decretou não haver mais índios no Ceará, eles passaram a esconder a própria identidade por medo de represálias, enquanto viam a quase totalidade de suas terras serem apossadas pelos latifundiários. Com medo, deixaram de falar sua língua, para não serem identificados, mas mantiveram alguns traços de sua cultura, que só foram recuperados quando suas origens foram redescobertas, na década de 1980, e eles puderam pôr a cara de fora para reivindicar seus direitos, a partir da Constituição de 1988. Processo cada vez mais dificultado pelas mutilações sofridas pela Carta, desde então.  

Embora tenham perdido suas terras ancestrais, a alternativa de receber outra área em troca foi menos injusta do que outras opções aventadas (havia quem não quisesse reconhecer-lhes qualquer direito).  

Na nova área de 543 hectares serão agrupadas as quatro comunidades da mesma ramificação étnica, que terão à disposição 163 residências, uma escola e um posto de saúde. Cerca de 90 famílias das comunidades Baixa das Caraúbas, Corrupião, Matões e Bolso já estão instaladas. A expectativa é que as outras 73 famílias estejam na reserva até o fim deste mês.  

Seu grande desafio é manter, em primeiro lugar, sua identidade étnica e cultural, e levar a bom termo, com o suporte necessário, seus projetos produtivos, sem perder o espírito comunitário. Resta esperar agora que outras demarcações sejam levadas avante, no Ceará, pelo governo federal. Há outros povos indígenas cearenses vivendo essa expectativa há décadas. Já é hora de quitar totalmente essa dívida histórica para com eles, que são os povos originários desta terra.

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