O Ceará acaba de tomar conhecimento de que terá um corte de R$ 98,6 milhões em recursos federais destinados a áreas fundamentais do seu desenvolvimento. Só a Educação perderá R$ 50,6 milhões em recursos destinados às universidades e institutos federais. E, mais paradoxal: até a segurança pública não foi poupada, sofrendo um tombo de R$ 18 milhões, no momento mesmo em que o Estado é foco de uma operação na área, inclusive, com o deslocamento para cá de uma força-tarefa destinada, supostamente, a ajudar no seu equacionamento.

Os cortes decorrem da decisão do governo federal (aprovada pelo Congresso Nacional) de remanejar recursos originariamente destinados aos setores agora prejudicados para redirecioná-los às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, somando um total de R$ 2 bilhões. O que vai resultar na interrupção de diversas programações oriundas de emendas parlamentares não obrigatórias e até do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  

Ora, não é possível negar as dificuldades vividas pelas prefeituras municipais para dar conta de suas responsabilidades, e é preciso encontrar uma forma de atendê-las. Mas, isso não deve ser feito à custa das necessidades estratégicas da sociedade como um todo. No estágio de penúria em que foi colocado o Tesouro Nacional pela emenda do teto dos gastos públicos, os critérios têm de ser muito transparentes. Teme-se que, às vésperas de uma eleição, o viés eleitoral predomine, como sempre. Dentre os cortes aprovados no Estado na área da Educação, o mais significativo é o que impacta a Universidade Federal do Ceará (UFC), que perdeu R$ 36 milhões. A Saúde foi cortada em R$ 21,9 milhões. Sem falar no cancelamento de verba de R$ 13,8 milhões para a construção do complexo de pesquisa da Fiocruz no Estado. Em termos do conjunto do País, os cortes mais lamentáveis foram os que atingiram o já pré-comatoso Sistema Único de Saúde %u2013 SUS (R$ 309 milhões) e os R$ 210,2 milhões destinados à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.  

Significam, concretamente, mais sofrimento e mortes de pessoas.  

Como se almejar uma sociedade menos violenta, depois disso, se se alimentam as raízes que engendram a violência? Por isso cresce a importância da participação da sociedade no processo decisório de repartição dos recursos públicos. A eleição presidencial de 2018 pode ser a grande oportunidade para esse debate tão imprescindível, com vistas a definir os rumos do País.