Mesmo com atraso, o Senado tomou uma boa medida ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei tornando obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios e penitenciárias do País. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que a medida terá papel fundamental para a redução do “poder da criminalidade”. O senador tem razão, pois é de conhecimento público que presos perigosos ordenam ações criminosas de dentro das prisões, onde a posse de telefones celulares é disseminada.
Segundo o advogado Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, 30% dos detentos no Estado têm acesso a celulares. Por isso, ele define a medida como “imprescindível” para reduzir a delinquência. Porém, alerta, o Estado tem de estar preparado para enfrentar a reação dos criminosos, quando a medida for implementada.
Cláudio Justa lembra que, quando houve tentativa de bloquear o sinal de celulares em presídios, em 2016, os criminosos responderam com uma série de violentos ataques a ônibus. Até um carro-bomba, com o porta-mala carregado de dinamite, foi deixado ao lado da Assembleia Legislativa.
Pelo texto aprovado agora os bloqueadores deverão ser instalados e mantidos pela União, em conjunto com os governos estaduais, até 180 dias após a publicação da lei. Os custos serão bancados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (Funpen).
Os senadores também aprovaram emendas prevendo que, caso o Funpen não tenha recursos suficientes, as despesas com a compra de equipamentos e instalação dos bloqueios deverão ser bancadas pelas operadoras de telefonia.
O direito a novas ou à renovação de concessões ficará, portanto, condicionada à obrigação de que as empresas instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.
A violência no Brasil atingiu níveis inaceitáveis, espalhando-se, inclusive, pelas cidades do interior, até pouco tempo consideradas locais seguros de moradia. Cortar a comunicação entre bandidos presos e seus comparsas que estão fora da cadeia, não vai resolver todos os problemas da segurança pública, mas certamente ajudará a reduzir ações criminosas.
Portanto, o que se espera, é tramitação rápida do projeto na Câmara dos Deputados, para que essa lei - que já deveria estar em vigor há muito tempo - comece a valer o mais urgentemente possível.