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O TRF-4 marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o caso do triplex. O caso tem tramitado em tempo recorde no TRF4. A rapidez no julgamento de Lula pode indicar interferência do Judiciário no processo político do País?

01:30 | 15/12/2017

SIM

 

Agora que se concretiza o que todos nós já sabíamos – a confirmação da condenação do ex-presidente Lula perante a Justiça Federal –, é hora de questionar a presteza e a celeridade do Judiciário brasileiro para algumas coisas e não para outras e de como ele pode ser usado como um instrumento de guerra jurídica (lawfare). Antes, é bom lembrar dois episódios: primeiro, a decisão do TRF4 sobre o questionamento quanto à divulgação ilegal do conteúdo dos grampos telefônicos do ex-presidente com a presidente Dilma.


A resposta foi de que se tratava de algo excepcional; logo, valeria qualquer resposta – misto de pseudos realismo com positivismo: se não há regra, então o juiz é livre para fazer o que acha melhor. A decisão surpreende porque não é verdade que não haja regra: ver Constituição (art. 5º, X e XII), Lei nº 9296/96 e Res. 59/08 do CNJ, que proíbem a divulgação de dados em sigilo para terceiros – além de outras questões. Segundo, a manifestação do presidente do TRF4, após a publicação da sentença condenatória de 1º grau, de que ela entraria para a história. Viola-se a lei (LC. 35/79, art. 36, III), pois que imparcialidade se pode esperar deste Tribunal?


Agora o caso: qual a justificativa na tramitação relâmpago do recurso? A publicidade com que isso tem sido noticiado nos causa espécie, porque se violam devido processo legal, contraditório e ampla defesa. O Judiciário decide mais ou menos célere a depender do cliente? Um processo com, pelo menos, as duas questões acima e mais essa presteza de agora fala muito mais do que o que se lê dos autos. Confirmar a condenação, tornando o ex-presidente inelegível, faz com que o Judiciário seja usado para fazer política pré-eleitoral? Temos bastante preocupação com o uso do Judiciário como instrumento de perseguição política – sem questionar a inocência ou culpa –, quando sua imparcialidade acaba ficando na berlinda e expõe
sua credibilidade.

 

"Confirmar a condenação faz com que o Judiciário seja usado para fazer política pré-eleitoral?"

 

Alexandre Bahia

alexprocesso@gmail.com

Doutor em Direito; professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Ibmec-BH

 

Não


Imperioso esclarecer, inicialmente, que a repercussão das decisões judiciais no processo político não é necessariamente prejudicial, sendo muitas vezes inevitável. No caso do julgamento do ex-presidente Lula, há uma compreensível pressão da imprensa e da sociedade em geral – não necessariamente no sentido de uma condenação, mas, sim, para que se chegue a um desfecho.


Dessa forma, não devemos ver a celeridade da macha de um processo dessa natureza, como um açodamento para fins de condenação de Lula, mas, sim, para julgá-lo e definir a sua situação. Os veredictos judiciais não são tão previsíveis como um semáforo. Ora, sequer sabemos qual será o deslinde ao caso. E se ele for absolvido? O próprio TRF4, também em sede de apelação, absolveu o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não foi? Reparem, não é de bom alvitre desenvolver exercícios de profecia sobre conclusões judiciais... Muito mais temerário seria um julgamento às vésperas da eleição. Sendo julgado com tal brevidade, em caso de decisão desfavorável, Lula disporia de mais tempo para tentar reverter esse resultado.


Outro aspecto digno de nota é que já foram interpostos diversos recursos pela defesa de Lula para o TRF4, de modo que os desembargadores federais já tiveram vasto contato com o caso, conhecendo antecipadamente os fatos, o que de certa forma facilita a apreciação do caso em sede de julgamento de apelação.


De todo modo, trata-se de um ex-presidente que ainda tem um amplo apelo popular e já figura pré-candidato à Presidência da República. Assim, não sendo um réu comum, em situação ordinária, não deveria necessariamente experimentar a mesma morosidade de outros processos. Não se trata de ferir, vilipendiar ou espancar o princípio da isonomia. Lula, mais do que ninguém, precisa ter sua situação eleitoral definida, e o quanto antes. A sociedade espera por isso.

 

"Não sendo um réu comum, não deveria necessariamente experimentar a morosidade de outros processos"

 

Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito Penal (UFPE) e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA)

 

ADRIANO NOGUEIRA

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