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Francisco Wildys de Oliveira: "A crise fiscal municipal"

01:30 | 07/12/2017
Pires na mão. A cena é tão vetusta quanta o método antiquado de administrar cidades nos afastados rincões do Nordeste. Este estado de coisa tem origens conhecidas que podem e devem ser combatidas pelos gestores locais. Talvez a principal delas seja a concentração da renda tributária na União (70%) e nos Estados (25%).


Os mais de 5.500 municípios arrecadam apenas 5% do bolo tributário nacional.


No entanto, o problema da falta de recursos, agravados pela recessão econômica, seca e queda nos repasses dos fundos de participação dos municípios, pode ser minimizado (e em alguns casos, resolvido) se os próprios entes subnacionais fossem eficazes ao arrecadarem seus tributos. Estudos indicam que a capacidade de arrecadação própria dos municípios é muito abaixo do que eles poderiam arrecadar. A dependência das transferências constitucionais e voluntárias chega, em muitos casos, a ser inferior às despesas correntes.


Se o tributo é o preço da cidadania, os municípios não podem mais desconsiderar que o exercício da competência tributária é um dever-poder irrenunciável, e a comunidade deve ser convidada a contribuir com boa gestão da cidade. Nesse sentido, a autonomia municipal e, em decorrência desta, a independência em relação aos Estados e à União, passa certamente pela capacidade de cada ente de arrecadar os próprios tributos. O fato é a crise nacional, mas tem um forte componente local: os gastos com pessoal e custeio têm crescido e drenado recursos que seriam aplicados em investimentos.


Neste cenário no qual as receitas são insuficientes em face da demanda crescente por serviços públicos, o governo estadual poderia ser o fomentador de associações e/ou de cooperações entre municípios se se dispusesse a regulamentar a Lei 13.089/2015 que define as normas gerais de planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.


Portanto, a saída para crise municipal é ser criativo e inovador, mas também adotar experiências exitosas, a exemplo da política pública governança interfederativa, de há muito aplicada com eficiência na Europa com o nome de Ação Coletiva Institucional (ICA).

 

Francisco Wildys de Oliveira

fcowildys@uol.com.br

Doutorando em Administração Pública

 

ADRIANO NOGUEIRA

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