Um dos principais desafios brasileiros na atualidade é a segurança pública, atribuição que embora caiba ao Poder Executivo de acordo com o Pacto Federativo, exige cada vez mais integração e articulação dos demais Poderes e da sociedade civil. Essa união de forças é ordenada em nosso Estado por meio do Pacto por um Ceará Pacífico que abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade.

O Poder Judiciário do Estado do Ceará tem atuado ativamente na promoção de uma cultura de paz em todo o território cearense, alinhado aos nobres objetivos que compõem as políticas concebidas no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico desde seu lançamento em 2015.

Muitas ações vinculadas ao programa foram implementadas pelo Judiciário durante esta gestão, entre as quais merecem destaque a ampliação das audiências de custódia, implementação das audiências por videoconferência na área criminal, priorização de julgamento dos réus multidenunciados no Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), mutirões para julgamento de processos com presos provisórios, Semana Estadual do Júri, ações de combate à violência doméstica, integração de dados com a Sejus e com a SSPG pela via eletrônica, entre outras.

É certo que ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, mas as políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública deste importante projeto demonstram que o caminho está trilhado e que o horizonte é promissor.

Acredito que novas ações voltadas ao combate à violência devem priorizar políticas preventivas dirigidas ao desenvolvimento social, com foco nas classes mais vulneráveis e na educação e formação profissional dos jovens. São essas ações estratégicas que possuem o condão de alterar de maneira mais substancial e profunda as raízes dos problemas de segurança pública.

Vejo o Programa Ceará Pacífico como política eficaz no combate à violência urbana, eis que foca a atenção do Poder Público com apoio da sociedade civil organizada em ações prioritárias nas necessidades básicas da população, tais como saúde, educação, transporte, lazer e cultura em polos de concentração populacional carente, estimulando as pessoas ao desenvolvimento e formação cidadã.

Francisco Gladyson Pontes

presidencia@tjce.jus.br

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará