No Brasil funciona assim por causa da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, regulamento pelo decreto 8.771/2016. Na Europa, a regra é a mesma por decisão tomada em 2014 pelo Parlamento Europeu. Nos Estados Unidos, a neutralidade da rede também prevalece com apoio da justiça desde 2015, mas não é mais isso que o presidente Donald Trump deseja.
Com o objetivo de derrubar tal neutralidade, Ajit Pai foi indicado há alguns meses por Trump para ser o comandante da Comissão Federal de Comunicações, a FCC. Sem ela, que pode cair nos próximos dias em solo norte-americano, as prestadores de serviços de acesso à internet poderão discriminar da forma que bem entenderem a velocidade de conexão e atrelarem tais medidas ao que lhes interessa comercialmente, por exemplo.
Por aqui, de acordo com matéria publicada na Folha de S. Paulo na semana passada, as operadoras brasileiras esperam a decisão positiva da FCC nos EUA justamente como argumento de pressão para o presidente Michel Temer mudar o previsto atualmente no Marco Civil. Elas querem mais dinheiro, evidente, e ainda usam outra justificativa: a priorização do serviço deve ser para a internet das coisas, como monitoramento do transporte nas cidades e cirurgias remotas, por exemplo. E assim, quem quiser ter alta velocidade de conexão em casa, que pague a mais por isso. Caso isso ocorra, o princípio da internet aberta estará condenado.
Fernando Graziani
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