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Editorial: Fim da neutralidade da rede nos EUA e a internet no Brasil

No Brasil, a neutralidade é garantida pelo marco civil da internet, aprovado em 2014

01:30 | 18/12/2017

A neutralidade na internet tornou-se centro das discussões mundiais na semana que passou após a agência responsável por regular as telecomunicações nos Estados Unidos decidir pôr fim ao princípio de que todo conteúdo da internet deve ser tratado de forma igualitária.

Na prática, os provedores de internet eram proibidos de dar prioridade ou mesmo excluir certos produtos de seus serviços. O serviço de banda larga que os consumidores pagam permite que seja acessado qualquer site, serviço ou aplicativo sem que haja custos adicionais com base no conteúdo.


Aprovada em 2015, pela Comissão Federal das Comunicações (FCC, na sigla em inglês), sob a gestão do então presidente norte-americano Barack Obama, a norma foi derrubada em votação na última quinta, 15, com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, do atual presidente Donald Trump.


O temor é que a decisão reverbere no Brasil, como mostrou O POVO, em reportagem na edição de ontem (“Fim da neutralidade tem impacto no Brasil”, página 17). Ora, a elevação de custos dos serviços, a consequente redução de benefícios embutidos, a ameaça ao acesso livre à informação e a restrição a serviços fazem parte de um grande receio quando se fala no fim da neutralidade da rede. Pôr fim à neutralidade é restringir a liberdade dos serviços e, consequentemente, a promoção à informação.


No Brasil, a neutralidade é garantida pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Um dia depois do anúncio do fim da neutralidade nos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, lamentou a decisão e afirmou que fere um princípio da “liberdade de conexão”. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também se manifestou, informando que não pretende realizar mudança nas normas sobre a neutralidade de rede no Brasil.


Quiçá o cenário brasileiro não seja atingido com a mudança na legislação, que seria feita de modo tão drástico e movida por influências da decisão norte-americana. A ânsia pela venda de pacotes diferenciados de internet e por aumento de lucros não deve ser maior do que a promoção do acesso à informação, da inclusão digital e da universalização do acesso à internet – conquistas tão caras dos últimos anos.

ADRIANO NOGUEIRA

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