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Editorial. Divórcio: 40 anos de vigência no Brasil

A data deve ser comemorada no Brasil como uma importante conquista social e civilizatória

01:30 | 26/12/2017

Há 40 anos começava a vigorar, no Brasil, o instituto do divórcio, que fora possível graças à Emenda Constitucional do Divórcio (EC 9/77) e a regulamentação da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77). Culminava assim, um esforço de muitas décadas, desde a separação entre o Estado e a Igreja, no Brasil, em 1890. A República instituiu o casamento civil, mas, manteve indissolúvel a união matrimonial. A partir da metade do século XX, a causa do divórcio foi assumida pelo senador Nelson Carneiro que, a duras penas, conseguiu torná-la vitoriosa em 1977.


O Código Civil Brasileiro de 1916 introduziu o instituto do desquite, sob a condição de ter havido adultério; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do domicílio conjugal por dois anos contínuos; e mútuo consentimento dos cônjuges, se fossem casados há mais de dois anos. Mas apenas fazia a separação de corpos, mantendo o vínculo matrimonial e não permitindo outro casamento.


Na condição de desquitada, a mulher estava praticamente apartada da vida social, ainda que fosse ela o cônjuge abandonado. A discriminação da sociedade em relação à desquitada não recaía apenas sobre si, mas se estendia aos filhos.


Compreender que relações conjugais sofrem desgastes, e que estes nem sempre podem ser superados, devendo-se permitir aos ex-cônjuges oportunidades de novas uniões, foi um processo penoso que só se tornou possível quando o Brasil e o mundo assistiram ao definhamento da sociedade agrária e patriarcal e ao surgimento de outros modelos de união conjugal e de família, baseadas mais no afeto do que no contrato jurídico. A compreensão dessa problemática já chegou à própria instituição que mais fez resistência à adoção do divórcio, por motivos religiosos doutrinários: a Igreja Católica. Hoje, discute o acolhimento pastoral aos divorciados. Sua irmã mais próxima, a Igreja Ortodoxa, aceita, há dois milênios, a possibilidade de divórcio. O mesmo se diga de correntes protestantes.


O fato é que sua adoção foi libertadora, sobretudo, para a parte mais oprimida, a mulher. Por isso, a data deve ser comemorada no Brasil como uma importante conquista social e civilizatória.


ADRIANO NOGUEIRA

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