A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) voltou às páginas do noticiário policial, por conta de acusações sobre esquemas de corrupção no órgão. O último escândalo desse tipo no órgão foi detectado pela Operação Marambaia, em 2008, cujo resultado final foi a condenação pela Justiça federal de 11 dos acusados. A lição parece não ter sido aprendida e, agora, envolve novos quadros do órgão, flagrados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE) praticando, supostamente, as mesmas práticas delituosas. As acusações de agora resultam de oito meses de investigação sigilosa.
Segundo foi apurado, existia um esquema de corrupção no órgão, que consistia na emissão de pareceres que omitiam deliberadamente informações relevantes, de modo a dar impressão de dificuldades aparentemente intransponíveis, cuja solução exigia um empenho especial dos servidores para removê-las. Isso seria feito em troca de vantagem indevida para eles. Quanto maior fosse o obstáculo (por exemplo, licenças ambientais para empreendimentos em áreas interditadas pela legislação ambiental), maior seria a propina.
Apesar de ter sempre havido rumores sobre a persistência desse tipo de esquema, desde o último flagrante em 2008, nunca foi fácil desbaratá-lo, dada a amplitude de interesses envolvidos. Os achaques eram recebidos, às vezes, com certa indignação interior por quem se submetia ao jogo: a justificativa alegada era o temor de ver seus negócios prejudicados. Mas havia quem os acionasse deliberadamente para conseguir seus intentos.
Há a necessidade imperativa de reexame dos licenciamentos ambientais e outros procedimentos operacionais realizados pelos suspeitos, a fim de checar sua adequação à legislação vigente. Não só Fortaleza, mas o Ceará inteiro, têm deparado com empreendimentos questionáveis do ponto de vista ambiental.
Mais do que tudo, é preciso reformular as instâncias responsáveis por esses controles, tornando-as mais transparentes, democráticas e eficazes. Muito interessante seria contar com a participação da sociedade civil no esquema de controle externo das decisões referentes ao meio ambiente e à processualística de planejamento urbano e de gerência do patrimônio natural do Ceará.