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Cláudia Santos: "Procons na era virtual"

Em 2015, o Procon Fortaleza também lançou um aplicativo para smartphones

01:30 | 20/11/2017
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 7.124 de 2017, que, sendo aprovado, altera a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet. Sem dúvida, a iniciativa é boa. Porém vale destacar que o Código de Defesa do Consumidor já estabelece normas e princípios gerais de proteção e defesa dos direitos do consumidor.

 

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), órgão da Prefeitura de Fortaleza, foi pioneiro no País a lançar esse tipo de serviço para o consumidor, por meio de várias plataformas virtuais.


Criado em 2010 e reformulado em 2015, o serviço “Audiência Virtual” possibilita o consumidor participar de todo o procedimento (desde a abertura de reclamação à realização de audiência) pela internet, tendo já registrados 5.074 atendimentos virtuais. O índice de resolutividade nas audiências virtuais tem alcançado uma média de 77,6%.


Ainda em 2015, o Procon Fortaleza também lançou um aplicativo para smartphones. A partir dessa ferramenta virtual, o consumidor formaliza e acompanha sua denúncia, contra empresas e prestadoras de serviços, inclusive pode encaminhar fotos ou vídeos, além de consultar o ranking das empresas mais reclamadas no órgão.


Em março de 2016, como iniciativa para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, lançamos o Procon Acessibilidade, uma plataforma de atendimento virtual para deficientes visuais, que permite o registro de reclamação ou denúncia pelo portal da Prefeitura de Fortaleza, participando ainda das audiências de conciliação pela internet.


O Procon Fortaleza vem fazendo valer um direito constitucional, que é o da acessibilidade a todos. Neste ano, também em março, o Procon Fortaleza disponibilizou mais uma ferramenta virtual para o consumidor, por meio da participação de audiências de conciliação pelo WhatsApp. Como vimos, o Procon Fortaleza tem sido pioneiro e protagonista em descentralizar os seus serviços, oferecendo aos consumidores vários canais alternativos. Na prática, isso representa mais agilidade, desburocratização e comodidade, para os consumidores que almejam exercer sua cidadania. 

 

Cláudia Santos

claudiasantos_adv@hotmail.com

Advogada, especialista em direito do consumidor; diretora geral do Procon Fortaleza

 

ADRIANO NOGUEIRA

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