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Chico Lopes: "A oficialização do trabalho precário"

As empresas passaram a contar com respaldo oficial para tratar o trabalhador de forma ainda mais desigual

01:30 | 20/11/2017
A chamada “reforma trabalhista”, na verdade a retirada de direitos em massa, rasgando a CLT e oficializando o trabalho precário no Brasil, começou a valer no último dia 11, inaugurando uma nova era de absurdos nas relações trabalhistas em nosso País.

 

A dita “reforma” retira inúmeros direitos dos trabalhadores, faz com que eles paguem injustamente pela crise e legaliza níveis inéditos de exploração do trabalho, ferindo a dignidade humana. O pior: tudo com o aval do próprio poder público, que deveria zelar pela mediação da relação entre trabalho e capital, e não institucionalizar um novo e extremo patamar de abuso nas relações trabalhistas.


Essa “reforma” foi articulada para que o governo Temer pagasse ao grande capital financeiro nacional e internacional a conta do golpe. Golpe que não era apenas contra Dilma, contra as conquistas dos mais pobres, as políticas sociais, a democracia. Era contra todos os brasileiros. Pena que alguns demoraram a entender isso. Até ser tarde demais.


O fim dos direitos trabalhistas no Brasil se soma a outras medidas que passarão à história da pior forma. Um enorme pacote de maldades, promovido em tempo recorde: o congelamento dos investimentos do governo em saúde, educação, segurança, infraestrutura por nada menos do que 20 anos (cinco mandatos presidenciais!), a liberação da terceirização para todas as atividades, o PDV para servidores públicos, a “Black Friday” de Temer com as empresas públicas, a reforma do Ensino Médio sem diálogo, a entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, retirando dinheiro da saúde e da educação...


Mudanças tão negativas na legislação trabalhista foram feitas sob o pretexto de que isso vai gerar empregos, o que sabemos que não é verdade. O que a nova lei promove é a precarização dos empregos já existentes, a ampliação dos subempregos e do trabalho totalmente inseguro e precário, com exploração ao extremo.


As empresas passaram a contar com respaldo oficial para tratar o trabalhador de forma ainda mais desigual, com salários de fome, convocação incerta para trabalho em horários intermitentes, diminuição de verbas rescisórias e até altíssimos valores pagos pelo trabalhador que entrar com processo trabalhista, diante de tantas arbitrariedades.


A Justiça do Trabalho ficará várias vezes de mãos atadas, já que a lei institucionaliza a exploração, dando privilégios ainda maiores às empresas. Um enorme retrocesso, que precisamos reverter, na luta dos trabalhadores no dia a dia e na busca de um outro momento político para o Brasil.

 

Chico Lopes

dep.chicolopes@camara.leg.br 

Deputado federal (PCdoB-CE)

 

ADRIANO NOGUEIRA

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