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Julliana Andrade: Argumentos neurocientíficos contra a redução

01:30 | 30/10/2017

‘Nos próximos dias será votada a PEC sobre a redução da idade penal. Para muitos, isso significa a diminuição da violência; para outros, um grande retrocesso, e para os adolescentes de 16 anos significa que serão tratados como se adultos fossem. Responsabilizá-los como adulto não será o caminho mais eficaz para reduzir a criminalidade. Podemos debater um pouco mais sobre a questão com argumentos neurocientíficos que se aliam à manutenção da idade penal aos 18 anos.


Durante seu processo evolutivo, crianças e adolescentes passam de objeto para sujeito de direitos, devendo ser vistos como pessoas em desenvolvimento e, por isso, serem tratados de forma diferente da conferida ao adulto.


Para as neurociências, o cérebro do adolescente é diferente do cérebro do adulto por não ter ainda o córtex pré-frontal desenvolvido, o que só ocorre por volta dos 20 anos, e isso fundamenta o comportamento impulsivo do adolescente. Não quer dizer que até lá a pessoa não sabe o que faz - dos 11 aos 16 anos o indivíduo já demonstra alguma melhora no raciocínio, na eficiência e na capacidade de processamento de informação.


Pesquisas já concluíram que a capacidade cognitiva do adolescente se desenvolve mais rápido do que a emocional e a social. Assim, o jovem fica em desvantagem diante de situações em que precisa lidar com as capacidades cognitivas e psicossociais ao mesmo tempo. Em outras palavras, um jovem de 16 anos, em geral, sabe o que faz, possui raciocínio abstrato e consciência do que é certo e errado, pois tem sua capacidade cognitiva desenvolvida. O que ele não possui é a capacidade emocional para agir racionalmente e antecipar arrependimento por seus atos.


O adolescente pode ter vontade de realizar a ação infracional e ter a consciência de saber que aquele ato não é certo e não é lícito.

Entretanto, precisa aprender a refletir e avaliar, desenvolver a capacidade emocional que o leva a decidir racionalmente entre praticar ou não um fato contrário à lei e saber que se o fizer prejudicará alguém e será responsabilizado, podendo ter sua liberdade privada.


As neurociências têm chegado aos tribunais e fundamentado decisões como as que aboliram a pena de morte e a prisão perpétua sem direito à liberdade condicional para jovens menores de 18 anos nos EUA. Em momento algum se quer dizer que o adolescente não deve ser responsabilizado pelo que faz, mas, sim, que isso deve ser feito de forma diferente do adulto. Tanto é que em seu trabalho diário a Defensoria Pública do Ceará acompanha individualmente os jovens em conflito com a lei.

 

Julliana Andrade

opiniao@opovo.com.br

Defensora pública do Estado do Ceará

ADRIANO NOGUEIRA

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