O desafio mais importante no processo de implantação de uma política pública é a diversidade e multiplicidade dos interesses, que são fragmentados, desde organizações sem fins lucrativos a grandes organizações que estão demandando, não apenas do governo, mas do sistema de governança interfederativo.

 

Apesar da discussão ampla na literatura sobre o conceito de governança, podemos caracterizá-la como a maneira na qual são tomadas as decisões numa sociedade e como os cidadãos e grupos interagem na formulação dos propósitos públicos e na implementação das políticas públicas. Um desses desafios mais importantes é conciliar o governo hierárquico tradicional às demandas em redes horizontais. No caso do Brasil, junte-se a isso o alimento fornecido pelo “dilema institucional” do “presidencialismo de coalizão”, termo usado por Sérgio Abranches, há quase 30 anos atrás.

Por essa razão é que, mesmo medidas implementadas habilmente pelos governos de “cima para baixo” precisam passar por uma análise de risco, serem mediadas e negociadas para que se possa construir confiança e colaboração na implementação e execução das políticas públicas.

Robert Agranoff é professor e especialista em políticas públicas da Universidade da Indiana(EUA) e pesquisador de relações intergovernamentais do Instituto Universitário Ortega y Gasset(Madrid-Espanha) nos apresenta um roteiro para funcionalidade das redes de gestão pública nas dimensões da “colaborarquia”, termo criado pelo autor.

Na governança da rede pública existem cinco dimensões: a) governança - onde as partes precisam se reunir para definir as regras de governar, conhecer o processo decisório e gerar tomada de decisão; b) administração - foca-se nas práticas de gestão, clareza de papéis e responsabilidades, definição de objetivos concretos; c) autonomia - processo de conciliação de interesses individuais e coletivos (essa dimensão é das mais importantes, pois o autointeresse chocando com os objetivos da coletividade, precariza a rede); d) mutualidade - a ideia contida é que o esforço coletivo deve gerar benefícios compartilhados e compromisso com a população –alvo ; e) confiança e reciprocidade - faz-se necessário construir confiança e reciprocidade, que deve acontecer na trajetória do curto ao longo prazo - ou seja, aqui a habilidade central que faz a ponte entre governo e governança. A edição especial da Public Administration Review dedica um número especial sobre análise da gestão pública colaborativa: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/puar.2006.66.issue-s1/issuetoc.

 

Alexandre Sobreira Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

economista e professor, diretor executivo da Fundação Sintaf e membro do Conselho de Leitores do O POVO