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Carlos Viana: Jovem aprendiz com deficiência

01:30 | 31/10/2017
A lei 10.097/2000, conhecida como Lei do aprendiz, determina que empresas de médio e grande portes contratem de 5% a 15% de jovens entre 14 a 24 anos que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. No caso de pessoas com deficiência (PCDs), porém, não há limite de idade para ingressar no programa.

 

Paralelo a isso, empresas que tenham mais de cem funcionários precisam disponibilizar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido na lei 8.213/1991.


Uma vez que as empresas enfrentam grande dificuldade para preencher as vagas destinadas as pessoas com deficiência, tanto pela falta de qualificação como por desinteresse desses indivíduos, tramita no Congresso projeto de lei permitindo que o PCD contratado como aprendiz seja incluído na lei de cotas.


A medida parece boa, mas não é. Infelizmente, grande parte das empresas contrata pessoas com deficiência apenas para cumprir a legislação sem, no entanto, dar-lhes oportunidade de crescimento, mesmo que sejam aptas a ocupar cargos mais elevados.


Conheço inúmeros relatos de pessoas com excelentes currículos que não foram contratadas por terem alguma deficiência. Inicialmente, as empresas se mostram receptivas, mas, ao saber que se trata de um candidato com deficiência, o interesse desaparece imediatamente.


Outra prova desse preconceito sofrido pelas PCDs é que aproximadamente 400 mil estão no mercado formal de trabalho, como informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quando o Brasil tem, de acordo com o IBGE, quase 46 milhões de pessoas com alguma deficiência.


Aprovar a inclusão do deficiente na lei de cotas é limitar ainda mais o acesso desses ao mercado de trabalho. Isso porque muitas empresas certamente optarão por contratá-los como aprendizes, uma vez que seus contratos são temporários e a carga tributária paga pela empresa é menor que a dos outros funcionários.


Nós deficientes, assim como as entidades que nos representam, precisamos lutar contra a aprovação desse projeto. 

 

Carlos Viana

bpcarlosviana@gmail.com
Jornalista do O POVO

 

ADRIANO NOGUEIRA

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