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Jeovah Meireles: "A degradação do Parque das Dunas de Sabiaguaba"
Opinião

Jeovah Meireles: "A degradação do Parque das Dunas de Sabiaguaba"

Deverá ser imediatamente embargada para a retirada das palhas de coqueiro
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A degradação do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba agora é extensiva e afeta uma área com mais de 100 mil metros quadrados. De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei n° 9.985/2000, somente as atividades de lazer, educação ambiental, ecoturismo e pesquisa científica poderão ser ali realizadas. Nesse sentido, e para orientar a gestão do Parque e da APA de Sabiaguaba, foi elaborado o Plano de Manejo que definiu o Zoneamento Ambiental (com efetiva participação da sociedade). Foram instituídas, entre outras, as zonas Intangível – “não sendo permitidas quaisquer modificações humanas” – e Primitiva, “dedicada à proteção integral dos ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental”.

Entretanto, desobedecendo aos princípios mais elementares da lei do SNUC, do Plano de Manejo e das Zonas de Preservação Ambiental (ZPA), Especial do Projeto Orla (ZEPO) e o artigo 16 (o Parque integra o patrimônio público), do Plano Diretor Participativo, as áreas Intangível e Primitiva foram fortemente degradadas: as dunas foram fixadas artificialmente (área equivalente a 14 campos de futebol), ao serem literalmente envelopadas por palhas de coqueiros. Essa degradação, de acordo com técnicos da Seuma realizada pelo Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), provocou a fragmentação do campo de dunas, acelerou a erosão eólica, soterrou sítios arqueológicos (registros de civilizações que ocuparam o litoral de Fortaleza há mais de 3.500 anos), alterou a geometria, a topografia e a dinâmica de migração das dunas e, em conjunto, a desconfiguração da paisagem natural. Além de suprimir os locais onde grupos de jovens da Escola de Sandboard realizavam educação
ambiental e ecoturismo.


Essas intervenções, ainda em andamento, foram criminosas! Realizadas sem consultar o Conselho Gestor e implantadas para evitar que as dunas alcancem a rodovia CE-010, que, de fato, demostrou sua inadequada localização, ao ser implantada no domínio das dunas, dos olhos d’água, das lagoas e de parte das nascentes das bacias hidrográficas dos rios Cocó e Pacoti. Deverá ser imediatamente embargada para a retirada das palhas de coqueiro para que ocorra, a médio prazo, a retomada da dinâmica eólica e, possivelmente, restabelecidas as interdependências entre os componentes geoambientais, ecodinâmicos e paisagísticos do Parque das Dunas de Sabiaguaba.

 

Jeovah Meireles

meireles@ufc.br

Professor Doutor do Departamento de Geografia da Universidade
Federal do Ceará (UFC)

 

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