PUBLICIDADE
VERSÃO IMPRESSA

Editorial: "Trabalho semiescravo: realidade presente"

Supor que o problema só ocorra no Brasil, ou em países em desenvolvimento, é um engano

01:30 | 14/09/2017

O resgate de 13 pessoas que estavam trabalhando em condições análogas à escravidão, na zona rural do município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, causou impacto na opinião pública, sobretudo por ocorrer tão próximo da Capital. A operação foi realizada por funcionários do Ministério do Trabalho, e a mão de obra estava sendo empregada no corte de lenha.

Os operários, de acordo com o órgão fiscalizador, estavam em condições precárias, sem vestimentas adequadas para se protegerem do sol, sem registro ou anotação em carteira de trabalho, sem acesso a água potável ou condições higiênicas, além de salário abaixo do mínimo determinado pela legislação. A ocorrência desse tipo de crimes termina sendo facilitada pelo estado de fragilidade em que se encontra a economia do Ceará, não só em face da crise geral que impacta o País, mas, particularmente, devido às condições climáticas adversas impostas pela seca.

Com a margem de empregabilidade estreitada, certos empregadores aproveitam-se da situação para descumprir a legislação trabalhista e até oferecer condições de trabalho análogas às de escravidão. Basta dizer que entre 1995 (quando o Brasil reconheceu perante a Organização Internacional do Trabalho - OIT a existência do fenômeno em seu território) e 2016, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho semelhantes no País. O temor agora é que isso venha a se intensificar, após a recente flexibilização das leis trabalhistas se o Ministério do Trabalho não reforçar, simultaneamente, a fiscalização para evitar o incremento desse tipo de crime.

Supor que o problema só ocorra no Brasil, ou em países em desenvolvimento, é um engano. Trata-se de um fenômeno mundial, com registros até em países ricos, como Estados Unidos, Alemanha e França – para só se falar de alguns. E intensificou-se após as migrações massivas de populações que fogem de guerras, terrorismo, crises econômicas e conflitos religiosos.

Em busca de sobrevivência para si e/ou suas famílias, refugiados submetem-se, muitas vezes, a condições indignas de trabalho oferecidas por indivíduos ou grupos inescrupulosos, existentes em qualquer parte do mundo. Eis um desses crimes que exigem vigilância contínua da consciência democrática e humanitária.